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Quarta - 02 de Outubro de 2013 às 09:04

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Por falta de “elementos indiciários mínimos”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso arquivou o inquérito aberto na corte para investigar uma denúncia de suposto estelionato por parte do senador Blairo Maggi (PR). 


O inquérito havia sido aberto após um pedido da Procuradoria Geral da República por conta da suspeita de que houve fraude para inviabilizar bloqueio de bens determinado pela Justiça Federal. 


O senador sempre negou qualquer dolo no caso. Ele diz que o advogado que contratou para comprar uma fazenda em leilão da Justiça do Trabalho teria se ausentado e passou os poderes para uma terceira pessoa sem seu conhecimento. 



"O advogado a quem dei a procuração para acompanhar o processo substabeleceu, passou o direito para uma terceira pessoa, que eu nem sei quem é. A oferta foi usada indevidamente pelo advogado e ele fez isso sem meu consentimento", explicou o senador, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa. 


Esta informação o senador fez constar no inquérito, no qual o advogado reconheceu o subestabelecimento da causa. “Com os esclarecimentos por ele ofertados, em especial o fato de ter sido dele a primeira proposta, torna-se inviável depreender da notícia encaminhada (...), ao menos no atual contexto probatório, hipótese de conduta delituosa do congressista”, consta no parecer do Ministério Público Federal. 


“As questões envolvidas no requerimento (...) foram objeto de esclarecimentos complementares, cujo conteúdo enfraquece a conclusão pela existência de suspeita razoável de prática de crime por parte do congressista, no momento”, escreveu o ministro Barroso. Ele ainda determinou a incompetência do STF para investigar o caso, enviando o inquérito de volta para a Justiça de Mato Grosso. 





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