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Continuação de julgamento será na sexta
A pedido da desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, a sessão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça desta terça-feira (1º) foi transferida para a próxima sexta (4). Na pauta estava prevista a continuação do julgamento da ação que questiona a legalidade da verba indenizatória paga aos vereadores de Cuiabá.
Durante o último encontro da Corte, em 24 de setembro, a magistrada reformou seu próprio entendimento e reconheceu o direito dos parlamentares em receber o benefício. Anteriormente, ela havia concedido uma liminar em que suspendia os pagamentos.
Na nova decisão, Maria Erotides questionou, no entanto, o valor da verba indenizatória. Segundo ela, em apenas quatro anos o aumento foi de quase 300%. O benefício passou de R$ 9 mil, pagos em 2009, para R$ 25 mil, este ano.
O reajuste foi classificado pela desembargadora como uma extorsão, que recomendou em seu voto que a presidência da Câmara reveja o montante pago aos vereadores. Embora não tenha especificado quanto seria a redução, a expectativa é de que o novo valor seja o mesmo da época da criação do benefício: R$ 7 mil, fixados em 2007.
A observação não foi bem vista pelo presidente da Câmara, vereador João Emanuel (PSD). Para ele, a Maria Erotides extrapolou o objetivo da ação, que era questionar se o pagamento da verba é legal ou não.
De qualquer forma, a decisão final sobre o assunto ainda depende do voto-vista da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que também compõe a Terceira Câmara Cível. No último dia 24, ela pediu mais tempo para apreciar o caso justamente devido às divergências de entendimentos sobre o assunto.
O voto dela seria apresentado na sessão desta terça-feira, mas foi transferida para a próxima sexta. Além dela, o desembargador Sebastião Barbosa Farias ainda precisa se manifestar.
Durante o último encontro da Corte, em 24 de setembro, a magistrada reformou seu próprio entendimento e reconheceu o direito dos parlamentares em receber o benefício. Anteriormente, ela havia concedido uma liminar em que suspendia os pagamentos.
Na nova decisão, Maria Erotides questionou, no entanto, o valor da verba indenizatória. Segundo ela, em apenas quatro anos o aumento foi de quase 300%. O benefício passou de R$ 9 mil, pagos em 2009, para R$ 25 mil, este ano.
O reajuste foi classificado pela desembargadora como uma extorsão, que recomendou em seu voto que a presidência da Câmara reveja o montante pago aos vereadores. Embora não tenha especificado quanto seria a redução, a expectativa é de que o novo valor seja o mesmo da época da criação do benefício: R$ 7 mil, fixados em 2007.
A observação não foi bem vista pelo presidente da Câmara, vereador João Emanuel (PSD). Para ele, a Maria Erotides extrapolou o objetivo da ação, que era questionar se o pagamento da verba é legal ou não.
De qualquer forma, a decisão final sobre o assunto ainda depende do voto-vista da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que também compõe a Terceira Câmara Cível. No último dia 24, ela pediu mais tempo para apreciar o caso justamente devido às divergências de entendimentos sobre o assunto.
O voto dela seria apresentado na sessão desta terça-feira, mas foi transferida para a próxima sexta. Além dela, o desembargador Sebastião Barbosa Farias ainda precisa se manifestar.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/8118/visualizar/
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