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MPE classificou como ‘descabível’ destinação de R$ 9,8 milhões para compra de 120 mil kits de cama, mesa e banho diante de crise financeira
Estado é notificado a suspender pregão
Promotor Mauro Zaque diz que, se Pastas não se manifestarem no prazo, ação civil será impetrada
O Ministério Público do Estado (MPE) encaminhou uma notificação às secretarias de Estado de Administração (SAD) e de Trabalho e Assistência Social (Setas) para que suspendam o processo licitatório de contratação de empresa para fornecimento de kits do projeto “Enxoval dos Sonhos”.
O órgão fiscalizador classificou como “descabível” a destinação de quase R$ 9,8 milhões para a compra de kits de cama, mesa e banho quando o Estado passa por crise financeira e tem precariedade em serviços prioritários como saúde e educação.
No entendimento do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE, o material licitado só apresenta eficácia quanto ao crédito eleitoral que resultará aos gestores.
Os promotores ainda pontuam que unidades de saúde como o Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho (Ciaps), o Hemocentro e o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac) são deixados de lado quando cogita-se destinar um montante semelhante.
“Mato Grosso se omite, reiteradamente, em atender às necessidades primárias de seus cidadãos em setores fundamentais”, justificam.
Conforme a notificação do Ministério Público, encaminhada às Pastas na última sexta-feira (27), a solicitação da compra dos 120 mil kits, ao custo de R$ 81,58 a unidade, “extrapola qualquer senso de razoabilidade e proporcionalidade, não encontrando respaldo ou sentido de necessidade e oportunidade, que certamente resultará em prejuízo considerável aos cofres públicos”.
Outro trecho do parecer questiona a competência do governo do Estado ao realizar a licitação e argumenta que o fato “evidencia completa falta de foco e visão administrativa”.
Segundo o promotor de Justiça Mauro Zaque, as Pastas têm o prazo de cinco dias para se posicionar acerca do assunto. “Caso isso não ocorra, iremos ingressar com uma ação civil pública para impedir a aquisição do material”, disse.
A licitação na modalidade pregão presencial, que teve como vencedora a empresa catarinense Capricórnio S/A, foi publicada no Diário Oficial que circulou no dia 10 de setembro deste ano.
A compra seria destinada a famílias de baixa renda cujos dados estão contidos no Cadastro Único do governo federal para emissão de benefícios de programas sociais. No caso, as famílias receberiam os kits por meio do projeto “Enxoval dos Sonhos”, promovido pela Setas.
OUTRO LADO – Por meio de nota, a Secretaria de Assistência Social informou que, até o momento, não foi adquirido nenhum kit do projeto “Enxoval dos Sonhos”. Acrescentou ainda que a modalidade de registro de preço em pregões não implica na aquisição dos produtos, além de ser considerada a mais eficiente para a administração pública.
Já a Secretaria de Administração, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que se posicionará a respeito da notificação do MPE, “a exemplo do que é feito sempre que isso ocorre”.
Também foi informado pela Pasta que, até o momento, nenhum recurso foi destinado à compra dos kits e, portanto, o processo pode ser suspenso a qualquer momento.
O órgão fiscalizador classificou como “descabível” a destinação de quase R$ 9,8 milhões para a compra de kits de cama, mesa e banho quando o Estado passa por crise financeira e tem precariedade em serviços prioritários como saúde e educação.
No entendimento do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE, o material licitado só apresenta eficácia quanto ao crédito eleitoral que resultará aos gestores.
Os promotores ainda pontuam que unidades de saúde como o Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho (Ciaps), o Hemocentro e o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac) são deixados de lado quando cogita-se destinar um montante semelhante.
“Mato Grosso se omite, reiteradamente, em atender às necessidades primárias de seus cidadãos em setores fundamentais”, justificam.
Conforme a notificação do Ministério Público, encaminhada às Pastas na última sexta-feira (27), a solicitação da compra dos 120 mil kits, ao custo de R$ 81,58 a unidade, “extrapola qualquer senso de razoabilidade e proporcionalidade, não encontrando respaldo ou sentido de necessidade e oportunidade, que certamente resultará em prejuízo considerável aos cofres públicos”.
Outro trecho do parecer questiona a competência do governo do Estado ao realizar a licitação e argumenta que o fato “evidencia completa falta de foco e visão administrativa”.
Segundo o promotor de Justiça Mauro Zaque, as Pastas têm o prazo de cinco dias para se posicionar acerca do assunto. “Caso isso não ocorra, iremos ingressar com uma ação civil pública para impedir a aquisição do material”, disse.
A licitação na modalidade pregão presencial, que teve como vencedora a empresa catarinense Capricórnio S/A, foi publicada no Diário Oficial que circulou no dia 10 de setembro deste ano.
A compra seria destinada a famílias de baixa renda cujos dados estão contidos no Cadastro Único do governo federal para emissão de benefícios de programas sociais. No caso, as famílias receberiam os kits por meio do projeto “Enxoval dos Sonhos”, promovido pela Setas.
OUTRO LADO – Por meio de nota, a Secretaria de Assistência Social informou que, até o momento, não foi adquirido nenhum kit do projeto “Enxoval dos Sonhos”. Acrescentou ainda que a modalidade de registro de preço em pregões não implica na aquisição dos produtos, além de ser considerada a mais eficiente para a administração pública.
Já a Secretaria de Administração, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que se posicionará a respeito da notificação do MPE, “a exemplo do que é feito sempre que isso ocorre”.
Também foi informado pela Pasta que, até o momento, nenhum recurso foi destinado à compra dos kits e, portanto, o processo pode ser suspenso a qualquer momento.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/8139/visualizar/
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