Indenização devida por Paulo H. Amorim a Gilmar Mendes vai pra APAE de Diamantino

 A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do jornalista e blogueiro, Paulo Henrique Amorim, que terá de pagar uma indenização de R$ 50 mil para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, por uma publicação ofensiva em seu blog Conversa Afiada. O valor será doado à Associação de Pais Amigos dos Excepcionais (Apae) de Diamantino (MT), cidade natal do ministro.

 

De acordo com o Conjur, a juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, considerou na sentença que Amorim extrapolou o exercício da liberdade de imprensa de informar, fazendo referência ao ministro de forma indevida ou com o intuito de difamá-lo.

 

“A imprensa, como dito, tem o poder-dever de informar, de que é titular a mídia nos Estados democráticos, mas para tanto tem que tomar os cuidados necessários para não veicular indevidamente as pessoas em suas matérias, sob pena de ser responsabilidade pela sua conduta negligente”, disse na sentença.

 

No recurso ao TJ-DF, o jornalista argumentou que exerceu a liberdade de expressão, não ofendendo o ministro e que sua publicação relatou fatos de notoriedade social, conforme documentos da investigação da Polícia Federal durante a Operação Satiagraha. 

 

“O Judiciário cumpriu, mais uma vez e de maneira formidável, a função didática que dele se espera. O TJ-DF reconheceu, acertadamente, que a publicação em questão desviou-se do propósito jornalístico, partindo para uma agressão mentirosa que é matriz do dano moral”, disse o advogado Diego Barbosa Campos, que representou o ministro.