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O prefeito apresenta, na próxima semana, a proposta do edital para licitar os serviços prestados pela Sanecap
Galindo toca projeto de privatização
O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), diz que proposta de licitação será amplamente discutida
O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), declarou ontem que até segunda-feira apresenta a proposta do edital de licitação para definir a empresa que será responsável pelos serviços realizados hoje pela Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).
Para Galindo, a decisão do juiz Francisco César Bassan, que suspendeu a sessão na qual foi aprovado o projeto de Lei que cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e, consequentemente, permite a concessão da Sanecap à iniciativa privada, apenas questiona a legalidade do processo legislativo da Câmara Municipal e não da prefeitura.
Galindo afirmou ontem que, se necessário, encaminha o projeto de lei novamente para a Câmara e garante que continuará com o respaldo da maioria dos vereadores para a aprovação. “Não vejo problema nenhum porque os vereadores estão tranquilos quanto essa questão, vamos conseguir aprovar o projeto novamente”, disse o prefeito.
Ele ainda ressaltou que a decisão da justiça apenas suspende a sessão da Câmara do dia 12 deste mês, os projetos aprovados e os atos subsequentes. “Mas a Câmara vai se manifestar, explicar os procedimentos internos tomados. O juiz só recebeu um lado da versão, o lado da mentira”, disse Galindo. Até o fechamento desta edição, a Câmara não havia recorrido da decisão na Justiça.
O mandato de segurança contra os atos da mesa diretora da Câmara foi impetrado pelo vereador Lúdio Cabral (PT). A decisão liminar, em caráter temporário, foi concedida pelo juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública, César Francisco Bassan, que entendeu faltar publicidade na sessão em que foi aprovado um projeto de grande interesse da sociedade e sobre uma assunto que “mexe com a população”.
Galindo não se mostra preocupado com as manifestações organizadas contra a concessão da exploração dos serviços de saneamento. Ele justifica que os cuiabanos querem água de qualidade e diariamente nas torneiras, além de um serviço de saneamento, e que por isso acredita que a população vai entender.
Embora o prefeito já tivesse anunciado que pretendia lançar o edital em 45 dias, o prefeito afirmou ontem que a lei aprovada e sancionada apenas cria uma Agência de Regulação de Serviço de Água e Esgoto e que autoriza a discussão sobre a concessão. “Falam que a Sanecap foi vendida. É mentira, é tudo mentira! Agora é que começa a discussão sobre a concessão”, disse o prefeito.
Segundo Galindo, a proposta de licitação da prefeitura será encaminhada e discutida com a população. Ele afirmou que o Ministério Público Estadual e o Poder Legislativo, por exemplo, terão conhecimento do edital, que será amplamente debatido.
O projeto de Lei do Executivo que permite a concessão dos serviços prestados pela Sanecap foi aprovado no dia 12 passado pelo Legislativo.
Para Galindo, a decisão do juiz Francisco César Bassan, que suspendeu a sessão na qual foi aprovado o projeto de Lei que cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e, consequentemente, permite a concessão da Sanecap à iniciativa privada, apenas questiona a legalidade do processo legislativo da Câmara Municipal e não da prefeitura.
Galindo afirmou ontem que, se necessário, encaminha o projeto de lei novamente para a Câmara e garante que continuará com o respaldo da maioria dos vereadores para a aprovação. “Não vejo problema nenhum porque os vereadores estão tranquilos quanto essa questão, vamos conseguir aprovar o projeto novamente”, disse o prefeito.
Ele ainda ressaltou que a decisão da justiça apenas suspende a sessão da Câmara do dia 12 deste mês, os projetos aprovados e os atos subsequentes. “Mas a Câmara vai se manifestar, explicar os procedimentos internos tomados. O juiz só recebeu um lado da versão, o lado da mentira”, disse Galindo. Até o fechamento desta edição, a Câmara não havia recorrido da decisão na Justiça.
O mandato de segurança contra os atos da mesa diretora da Câmara foi impetrado pelo vereador Lúdio Cabral (PT). A decisão liminar, em caráter temporário, foi concedida pelo juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública, César Francisco Bassan, que entendeu faltar publicidade na sessão em que foi aprovado um projeto de grande interesse da sociedade e sobre uma assunto que “mexe com a população”.
Galindo não se mostra preocupado com as manifestações organizadas contra a concessão da exploração dos serviços de saneamento. Ele justifica que os cuiabanos querem água de qualidade e diariamente nas torneiras, além de um serviço de saneamento, e que por isso acredita que a população vai entender.
Embora o prefeito já tivesse anunciado que pretendia lançar o edital em 45 dias, o prefeito afirmou ontem que a lei aprovada e sancionada apenas cria uma Agência de Regulação de Serviço de Água e Esgoto e que autoriza a discussão sobre a concessão. “Falam que a Sanecap foi vendida. É mentira, é tudo mentira! Agora é que começa a discussão sobre a concessão”, disse o prefeito.
Segundo Galindo, a proposta de licitação da prefeitura será encaminhada e discutida com a população. Ele afirmou que o Ministério Público Estadual e o Poder Legislativo, por exemplo, terão conhecimento do edital, que será amplamente debatido.
O projeto de Lei do Executivo que permite a concessão dos serviços prestados pela Sanecap foi aprovado no dia 12 passado pelo Legislativo.
Fonte:
Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/82249/visualizar/
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