Pauta de reivindicações de moradores de distrito Novo São Joaquim é atendida após audiência pública

Ruas esburacadas, escola sucateada, posto de saúde de portas fechadas, orelhões públicos estragados, falta de segurança pública e inexistência de local para lazer foram alguns dos problemas detectados pelo Ministério Público Estadual durante audiência pública realizada, em maio deste ano, no Distrito de Novo São Joaquim, localizado a 25 Km da cidade Tangará da Serra. Dois meses após a audiência do MPE, os moradores já podem sentir algumas mudanças. É o que informa o promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva.

Segundo ele, a Promotoria de Justiça adotou várias providências na tentativa de resolver os problemas detectados. Uma delas foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPE, município de Tangará e a Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Distrito de São Joaquim. O referido acordo estabelece medidas para assegurar o funcionamento da Unidade de Saúde, fornecimento de medicamentos à população, manutenção das ruas, preservação da área de esporte com a disponibilização de um jogo de traves para a comunidade e reparos na rede de iluminação pública.

As obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta, conforme o promotor de Justiça, foram assumidas pelo prefeito em exercício de Tangará da Serra. “A vulneração de qualquer das obrigações assumidas, implicará, por cada obrigação descumprida, no pagamento de multa a ser custeada pelo município no valor de dois salários mínimos por dia e, também, em multa a ser arcada pessoalmente pelo prefeito municipal, diariamente, em um salário minimo. O gestor estará sujeito ainda a responder às medidas judiciais cabíveis”, explicou o representante do MPE.

Em relação ao sucateamento da única escola existente no município, o promotor de Justiça informou que o estabelecimento de ensino é estadual e que a Secretaria de Estado de Educação já foi notificada. “Considerando que até o momento o Estado de Mato Grosso não se predispôs a resolver os problemas estruturais da Escola Antonio Hortolani pela via extrajudicial, foi instaurado no âmbito do Ministério Público um procedimento investigatório que deve resultar na propositura de ação civil pública”, adiantou.

Segundo o promotor de Justiça, o Ministério Público notificou a Empresa TUT Transportes e o superintendente de Transportes Aéreos e Viários para resolver deficiências relacionadas aos serviços de transporte que são oferecidos à população do distrito. “Também foi solicitado à Polícia Militar que realize ronda policial ao menos três vezes por semana no distrito, preferencialmente nos finais de semana, inclusive de forma periódica. Esse pleito já foi atendido pelo Comando Regional VII”, informou Moreira. A empresa de telefonia também resolveu os problemas dos orelhões.