Estado projeta Orçamento de R$ 13,3 bilhões no último ano de gestão de Silval

Governo do Estado encaminha hoje (30) a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 para a Assembleia Legislativa, da ordem de R$ 13.345.598.410. A peça orçamentária é 4,8% maior que o Orçamento Geral do Estado (OGE) sobre o atual exercício, estimado em R$ 12,8 bilhões. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), maior fonte de arrecadação própria do Estado, injetará R$ 6 bilhões nos cofres públicos ou 84% do total de recursos. As despesas com pessoal e encargos sociais somam R$ 7,2 bilhões, contra R$ 6,2 bilhões em 2013.

 

Investimentos contabilizam R$ 2,5 bilhões, inferior ao implementado neste ano, de R$ 2,9 bilhões. Secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves, pontua que a LOA obedece critérios legais, estando sob a “observação” do governador Silval Barbosa (PMDB), em formato “controlado”.

 

No último ano de seu mandato, Silval Barbosa assevera a urgência para que todas as ações sigam à risca os preceitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

“Temos o objetivo de atender todas as normativas da legislação e não será permitido qualquer vício nas atividades. A gestão pública de Mato Grosso concluirá os programas e projetos dentro da dinâmica de respeito ao uso dos recursos públicos. E será um ano importante para a população mato-grossense, com conclusão de obras prioritárias, como as da Copa”, disse o governador Silval Barbosa.

 

A peça orçamentária, como frisa ainda o secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, passou por ajustes até o último fim de semana, sob crivo da equipe econômica do Executivo. “A ordem no governo é para centralizar ações prioritárias, dentro da economia de despesas e otimizando ao máximo a capacidade gestora de cada uma das secretarias e autarquias do Estado. Áreas são relevantes como a saúde, educação, social e infraestrutura além da segurança. O objetivo é concluir os principais projetos para 2014”, assinalou Pedro Nadaf.

 

AUMENTO DE RECURSOS

 

O modelo de distribuição de recursos, por áreas afins, conta com mudanças. A área social, que engloba várias pastas, conta com total de R$ 7,3 bilhões, com variação a maior de 2,79%.

 

Em 2013, foram estimados R$ 7,1 bilhões. No quadro, o governador atento as “urgências” de setores, assegura melhorias. A Saúde, considerada o “calcanhar de Aquiles” do Executivo, soma para o próximo ano R$ 1.094.355.377. O montante representa mais R$ 118.990.531 para o setor, ou 12,2%, no comparativo com o atual exercício, que somou R$ 975.364.845.59.

 

Na lista das pastas que terão aumento consistente de verba pública está a Segurança Pública, com R$ 1.311.933.424, ou 8,88% a mais que o aplicado neste ano, de R$ 1.204.975.710,20. A Previdência Social conta com R$ 2.155.113.955. O valor é 29,23%, ou R$ 487.396.884 maior que o previsto para o exercício vigente, de R$ 1.667.717.070,13. A área Econômico-Ambiental, com estimativa geral de R$ 2.284.002.206, também conta com avanços orçamentários. A área de Transportes receberá R$ 1.548.553.684, ou 22,53%, equivalente a R$ 284.696.664, sendo superior ao consolidado em 2013, de R$ 1.263.857.019,60.

 

Algumas áreas como a Habitação recebem variação moderada, com previsão de R$ 81.095.942, ou 9,11% a mais que o montante aplicado neste ano, de R$ 74.325.060,94. O mesmo ocorre com a Agricultura, que terá acréscimo de R$ 174.370.327. A estimativa é 9,42% maior que o implementado no exercício atual, de R$ 159.355.660,82, projetando R$ 15.014.666 a mais para o setor.

 

 

Se por um lado o governo prioriza setores, por outro, algumas áreas sofrerão impacto das alterações na LOA. É o caso da Educação, com estimativa de R$ 1.546.345.411 representando retração de 6,9% ou menos R$ 114.590.730, se avaliada a estimativa de 2013, de R$ 1.660.936.141,40. A pasta de Desporto e Lazer também terá o montante de recursos reduzidos, em desenho de R$ 906.321.236. Serão R$ 338.166.115, o correspondente a 27,17% menor que o delineado para o atual exercício, de R$ 1.244.487.350,84.

 

A Assistência Social também perderá em volume de recursos “diretos”, com R$ 13.256.304 para 2014. Essa estimativa é 43,45% inferior ao previsto para 2013, de R$ 23.443.272,00, com queda de R$ 10.186.968.

 

O governo trabalha com direcionamento de verba para setores por meio de fundos. Nessa ótica, a Assistência Social contará com gerenciamento de R$ 49.812.258 relativo ao Fundo Estadual de Erradicação de Combate a Pobreza. Entra nessa seara mais R$ 53.882.299 pertinentes ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Social. RECEITAS

 

Receita tributária está delineada em R$ 7 bilhões para 2014, 9% acima do orçamento 2013. Esta é a receita dos impostos de competência do Fisco estadual (ICMS, IPVA, ITCD, IRRF e Taxas). Além da evolução sobre o ICMS, o IPVA recebe destaque, com previsão de recolhimento de R$ 413 milhões. A peça orçamentária do próximo ano conta com inserção de recursos via transferências, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), de R$ 1,5 bilhão. Receitas de capital somam R$ 2,2 bilhões.

 

PODERES

 

No demonstrativo de remessa de recursos para os Poderes, se verifica aumento substancial dos valores para 2014. O Executivo do Estado prevê estimativa total de R$ 11.486.683.464 ou 3,43%, o equivalente a R$ 380.818.819 a mais do que o implementado no período, de R$ 11.105.864.645.

 

O Judiciário de Mato Grosso possui desenho de R$ 916.627.508. A estimativa é maior em 8,41% ou R$ 71.086.932 do que o pontuado em 2013, de R$ 845.540.576. O Legislativo contará com R$ 556.458.283. Montante é 6,69% ou R$ 34.913.262 superior ao destinado neste ano, de R$ 521.545.021. O Ministério Público do Estado (MPE) contará com “avanço” sobre os recursos para o próximo ano, da ordem de R$ 303.163.883 em 2014, contra R$ 265.677.230. Assim, o MP conta com aumento percentual de 14,11%, o que assegura R$ 37.486.653 a mais para os cofres da instituição. Já a Defensoria Pública do Estado, que trava batalha para aumento de recursos, tem na LOA previsão de R$ 82.665.281, ou 15,24% sobre o estimado para o exercício atual, de R$ 71.735.003.

 

A LOA deve passar por duas audiências públicas, sob responsabilidade da Assembleia Legislativa e do governo do Estado, devendo contar ainda com emendas parlamentares. Nessa fase de debates, é possível sugerir alterações, com tendência para poucas modificações. A votação da peça orçamentária deve ocorrer antes do recesso parlamentar, em dezembro deste ano.