Câmara de Cuiabá anuncia implantação do Portal Transparência

Após um grupo de vereadores exigir mais transparência no que se refere aos balancetes financeiros da Câmara de Cuiabá, o presidente da mesa diretora, João Emanuel (PSD), anuncia a implantação do portal transparência. Disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o social-democrata garante que a ferramenta estará em funcionamento até o final de outubro.

 

“Vou me adequar ao portal da transparência que o Tribunal de Contas nos remeteu. Vamos implantar e deixar tudo público e especificado. Ele foi disponibilizado recentemente e em, no máximo, 30 dias já estava funcionando”, garante.

 

A implantação do sistema é reflexo de um requerimento assinado por 20 vereadores que solicitava a divulgação dos balancetes contábeis e financeiros do Poder Legislativo, bem com a fixação de uma cópia em mural do Palácio Paschoal Moreira Cabral, sede do Parlamento Cuiabano. O pedido é de autoria do vereador Adilson Levante (PSB).

 

Aproveitando a iniciativa, a Câmara também vai disponibilizar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Ambos os sistemas são disponibilizados pela Corte de contas após assinatura de um termo de adesão.

 

Além de proporcionar maior transparência à gestão, as ferramentas visam garantir maior facilidade de acesso da população a informações públicas, uma vez que estas serão disponibilizadas on-line. Tanto o portal da transparência quando o SIC atendem à Lei de Acesso a Informação, vigente desde 16 de maio de 2012. O prazo final para que os órgãos públicos se adéquem à legislação é dezembro deste ano.

 

“É de nosso interesse também dar maior publicidade e transparência ao que está sendo feito aqui na Câmara”, pontuou João Emanuel.

 

O requerimento solicitando transparência na execução orçamentária do Legislativo foi apresentado depois que o social-democrata foi acusado de extrapolar os gastos da Casa de Leis. Pesam sob o parlamentar as acusações de ter empenhado mais do que deveria com serviços gráficos e honorários advocatícios. O último, inclusive, é alvo de uma ação no Tribunal de Justiça por improbidade administrativa. O processo corre em sigilo.

 

Para sanar as dúvidas, além do portal da transparência, João Emanuel determinou que fosse realizada uma auditoria nos balancetes. O levantamento deve divulgar a relação de pagamentos realizados com suas devidas justificativas.

 

“Espero que, depois da divulgação dos números da auditoria interna e da nossa prestação de contas, possamos ocupar nosso tempo em discussões para a tomada de ações para o crescimento de Cuiabá”, alfinetou o parlamentar.

 

Somente este ano, o Palácio Alencastro já repassou pouco mais de R$ 24 milhões ao Legislativo municipal, referente a nove repasses de duodécimos. Nos três primeiros meses deste ano, os repasses foram na ordem de R$ 2,7 milhões. Em abril, entretanto, o valor aumentou, passando para R$ 3,7 milhões.

 

A elevação foi fruto de um acordo firmado entre o presidente e o prefeito Mauro Mendes (PSB) em que o Executivo antecipou R$ 500 mil para que o Legislativo honrasse compromissos assumidos com fornecedores. O montante deve ser descontado nos repasses posteriores, reduzindo o valor para R$ 2,6 milhões ao mês.