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MP estuda denunciar Mato Grosso na ONU
O Ministério Público Estadual estuda a possibilidade legal de nos próximos 30 dias apresentar na ONU uma representação contra o Estado por violação dos Direitos Humanos às crianças e adolescentes e por afrontar aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário que versam sobre a internação de adolescentes em conflito com a Lei.
Ontem, o titular da Procuradoria Especializada da Criança e Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, reuniu com os promotores de Justiça que atuam na área em Cuiabá e nas Comarcas de Tangará da Serra e Sinop para discutir a falta de vagas para internação de adolescentes, que tenham cometido ato infracional.
Atualmente, o Estado conta apenas com o Complexo Pomeri em Cuiabá e com duas unidades contendo cada uma 20 vagas nos municípios de Rondonópolis e Cáceres. De acordo com o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, o MPE irá também noticiar ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) para tomada de medidas, uma vez que no Plano Plurianual (PPA) do governo estadual do ano de 2009 havia previsão orçamentária para construção de Centro Sócioeducativo para Comarca de Tangará da Serra que não foi executado.
Ontem, o titular da Procuradoria Especializada da Criança e Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, reuniu com os promotores de Justiça que atuam na área em Cuiabá e nas Comarcas de Tangará da Serra e Sinop para discutir a falta de vagas para internação de adolescentes, que tenham cometido ato infracional.
Atualmente, o Estado conta apenas com o Complexo Pomeri em Cuiabá e com duas unidades contendo cada uma 20 vagas nos municípios de Rondonópolis e Cáceres. De acordo com o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, o MPE irá também noticiar ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) para tomada de medidas, uma vez que no Plano Plurianual (PPA) do governo estadual do ano de 2009 havia previsão orçamentária para construção de Centro Sócioeducativo para Comarca de Tangará da Serra que não foi executado.
Fonte:
Do GD
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/84539/visualizar/
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