Cartas de créditos pagas pela Sefaz em suposto esquema eram sobrevalorizadas em 340%

O inquérito policial, com 127 volumes, conduzido pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, revela que as cartas de créditos pagas em um suposto esquema fraudulento foram sobrevalorizadas em pelo menos 340%.

 

Segundo a Polícia Civil, o acordo firmado entre o Estado e 290 funcionários da Sefaz, em um processo que tramitava há 16 anos, visava o pagamento de R$ 142 milhões em cartas de créditos. No entanto, foram emitidos pelo governo do estado R$ 630 milhões entre 2008 e 2010, uma diferença de R$ 488 milhões, uma sobrevalorização de 340%.

 

O inquérito que apontou 20 pessoas - entre secretários, deputados e advogados - como responsáveis pela fraude foi encaminhado ao Ministério Público Estadual na semana passada. 

 

 

Todos foram indiciados na conclusão das investigações da operação "Cartas Marcadas" que apuraram fraudes ocorridas na expedição de certidões de créditos a Agentes da Administração Fazendária. 

 

No inquérito ficou apurado que o grupo criminoso, composto pelas 20 pessoas indiciadas, causou prejuízo de R$ 493.907.803,08 ao erário público, com a emissão sobrevalorizada de certidões de créditos.

 

Consta dos autos que o grupo criminoso se apossou de R$ 400 milhões pertencentes ao Estado de Mato Grosso e a 255 agentes da administração fazendária, em certidões de créditos, conforme relatório da Auditoria Especial. 

 

O valor de R$ 272 milhões de um total de R$ 648 milhões foram utilizados por 334 empresas em processos de compensação junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, sendo R$ 96 milhões por apenas doze delas, grande parte comercializada diretamente por integrantes do grupo criminoso, e uma parcela considerável, por pessoas cooptadas para esse fim, dentre elas: Carlos Rezende Junior, Sonilto Luiz Silveira da Silva e Ricardo Santos Bignelli.

 

 

Pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha foram indiciados Éder de Moraes Dias - então Secretário de Estado de Fazenda; Dorgival Veras de Carvalho - então Procurador-Geral de Estado; o deputado estadual Gilmar Donizete Fabris. 

 

Além de três advogados, sendo eles: Rogério Silveira e Ocimar Carneiro de Campos, Enelson Alessandro Nonato, Aglisey Battini Volcov (então companheira do deputado estadual Gilmar Fabris). 

 

Os outros indiciados são: João Vicente Picorelli -então presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária -SAAFMT; Alexandre de Freitas - então vice-presidente do SAAFMT; Marcelo de Jesus Fonseca - então diretor financeiro do SAAFMT; José Constantino Chocair Junior, Enildo Martins da Silva. Nelson Pereira dos Santos - então Subprocurador-Geral de Estado Adjunto e João Virgilio do Nascimento Filho - então Procurador-Geral de Estado.

 

Foram indiciados pela prática do crime de falsificação de papéis públicos: Izaias Camacho Barros, Antônio Leite Barros, Edmilson José dos Santos (então Secretário de Estado de Fazenda), Dilmar Portilho Meira (Procurador de Estado), Gerson Valério Pouso (Procurador de Estado) e Maria Magalhães Rosa (à época Procuradora-geral do Estado em substituição).