Legislativo do Estado derruba o veto do governador ao Projeto de Lei que proíbe produtos com amianto em seu território
Mato Grosso mantem a proibição ao amianto

A Assembleia Legislativa do Mato Grosso derrubou o veto do governador Silval Barbosa (PMDB) ao projeto de Lei nº 678/08, que proíbe no Estado o uso de produtos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. A Abifibro - Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores dos Produtos de Fibrocimento – apoia a decisão dos deputados estaduais matogrossenses em banir o uso do mineral, comprovadamente prejudicial à saúde. Os Estados e municípios brasileiros podem legislar complementarmente à União (decisão do STF), quando a questão é saúde e, com isso, o Mato Grosso se torna agora o quinto Estado brasileiro (depois de Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo) a proibir o uso, a comercialização, o transporte e o manuseio deste mineral em seus territórios.

A Abifibro defende a substituição do amianto por produtos de fibrocimento fabricados com tecnologia e insumos ambientalmente responsáveis e reconhecidamente seguros, com relação à saúde, tanto no processo de produção, como na utilização pelos consumidores.  “Confiamos que estes esforços resultarão no futuro numa legislação nacional, como já ocorre em mais de 60 países, inclusive Argentina, Chile e Uruguai.”, assinala João Carlos Duarte Paes, presidente da entidade.

A proibição nestes países segue a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhece que todos os tipos de amianto causam doenças como asbestose, mesotelioma e câncer de pulmão e não há limite seguro para a exposição humana a estes minerais. Todas as fibras do amianto estão classificadas pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), braço direito da OMS, como altamente cancerígenas.

Tecnicamente, o Brasil já conta com tecnologia e matérias primas como o Polipropileno (PP) e Poli Álcool Vinílico (PVA), não carcinogênicas (segundo a OMS), analisadas e aprovadas pelo Ministério da Saúde, para substituírem o amianto nos produtos de fibrocimento. “Adotar produtos com fibras alternativas, já certificadas, é um passo importante para tornar as construções brasileiras mais sustentáveis”, explica o executivo da entidade.
 
Para o consumidor, além da questão da saúde, não há impacto econômico na escolha de produtos sem amianto, já que os produtos contendo o mineral terão um custo adicional no momento do descarte, por ocasião das reformas ou quebras que gerem resíduos, considerados perigosos (categoria D), conforme Resolução CONAMA nº 348/04, confirmada pela Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que requer um trato especial e de alto custo.

Ainda sobre os impactos econômicos do banimento do uso do amianto, um estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o primeiro realizado por uma universidade brasileira sobre o tema, atesta que não haverá impacto significativo na economia brasileira com o banimento do amianto na construção civil do país. O estudo verificou ainda que as atividades da cadeia produtiva não sofrerão descontinuidade e não haverá impacto sobre emprego, renda e arrecadação de impostos. A Unicamp ressalta que os efeitos do banimento poderão ser facilmente compensados pela ampliação de investimentos e dos empregos em tecnologias alternativas, tanto dentro da própria indústria de fibrocimento, quanto em outros setores encadeados.

Porém, a Abifibro alerta para a necessidade de se intensificar a fiscalização tanto nas indústrias como nas revendas de materiais de construção, dos Estados onde as leis já estão em vigor, conclui Duarte Paes. Em sintonia com este estudo da Unicamp, a entidade trabalha para a expansão do uso de soluções mais sustentáveis para a sociedade e alerta a população para que exija produtos que não prejudiquem sua saúde.