Prefeituras, entre elas Bauru, moveram a ação para suspender decisão. Munícipios deveram assumir a instalação e a manutenção do serviço.
Justiça nega liminar contra mudança na iluminação pública

A partir de fevereiro de 2014, a responsabilidade pela instalação e manutenção da iluminação pública nas cidades passará a ser dos municípios. As prefeituras alegam que não têm condições de assumir o serviço, já que envolve a contratação de profissionais e a compra de equipamentos. O processo ainda não foi julgado e as prefeituras garantem que vão recorrer na tentativa de derrubar a liminar que favorece a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).


 

Enquanto a discussão envolvendo municípios da região segue na Justiça, a prefeitura de Ourinhos anunciou que também entrou com pedido de liminar e, para bancar a contratação de uma empresa terceirizada que ficará responsável pelo serviço, irá criar a Contribuição de Iluminação Pública. Dessa forma, os custos podem ser repassados para os moradores.