O ex-premier italiano Massimo D"Alema (1998-2000), do Partido Democrático (PD), de esquerda, alertou, nesta segunda-feira, que um recurso do governo italiano no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, contra a libertação de Cesare Battisti pode não ter efeito concreto. Segundo ele, "o governo querer fazer um recurso à Corte de Haia é algo certamente justo", mas não sabe se uma decisão a favor da extradição por parte do tribunal pode "ter efeitos concretos", uma vez que "as sentenças do tribunal internacional têm um valor puramente de princípio", sem "executividade". As informação são da agência Ansa.
D"Alema condenou a não-extradição do ex-militante do grupo de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, classificando a libertação como "um caso muito grave" e "muito doloroso". "Foi feito um erro muito grave por parte das autoridades brasileiras, talvez o governo italiano não tenha acompanhado este caso com eficácia que seria necessária", opinou o político, que atualmente preside o Comitê Parlamentar para a Segurança da República.
O prefeito de Bologna, Virginio Merola, também do PD, foi outro político italiano a comentar e condenar hoje a decisão do STF. Ele afirmou que "é preciso protestar com firmeza e indignação contra a sentença" do Supremo. "É preciso continuar a trabalhar no âmbito diplomático e no campo da opinião pública", defendeu.
Merola recordou, durante um evento sobre arquivos de massacres, que enquanto a magistratura italiana condenou-lhe a prisão perpétua por assassinato, as "autoridades brasileiras se apressam em reconheçê-lo" e conceder-lhe "visto especial permanente na qualidade de escritor".
Caso Battisti
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele está preso no País desde 2007.
O então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros definiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.
No dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti à Itália, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu país de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti "incerto e de muita dificuldade" na Itália.
Três dias depois da decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição alegando "absoluta falta de apoio legal". Na ocasião, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a libertação imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou STF um pedido de anulação da decisão de Lula, acusando-o de não cumprir os tratados bilaterais entre os dois países.
Os recursos foram julgados no dia 8 de junho de 2011. Primeiro, O plenário decidiu que o governo da Itália não tinha legitimidade para contestar a decisão de Lula. Em seguida, o STF determinou a liberdade imediata do italiano por entender que não cabe ao Supremo contestar a decisão "soberana" de um presidente da República. Com o fim da sessão, o alvará de soltura de Battisti foi encaminhado para a penitenciária da Papuda, em Brasília, de onde ele saiu nos primeiros minutos do dia 9 de junho, após quatro anos preso.
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