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RJ: Justiça nega pedido de filho de Bolsonaro contra lei de cotas raciais
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou na segunda-feira um pedido de inconstitucionalidade feito pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), contra a lei estadual 6.027/2011, que reserva aos negros e índios 20% das vagas nos concursos públicos do poder executivo do Estado. Por 13 votos a 8, o Órgão Especial do tribunal manteve a lei, sancionada em outubro de 2011 pelo governador Sérgio Cabral (PMDB).
O deputado alega que a lei ofende o princípio da isonomia, já que garante, baseado apenas em critérios raciais, uma cota em concursos públicos a negros e índios. Segundo o relator da ação, o desembargador Sidney Hartung, a lei é uma ação afirmativa de combate à discriminação racial e não é estranha à Constituição Federal.
A lei tem vigência de 10 anos, sendo que, a cada dois anos, a Secretaria de Assistência Social e de Direitos Humanos deve realizar um estudo sobre os resultados alcançados com a medida.
Segundo assessores do deputado, Bolsonaro irá recorrer da decisão da Justiça fluminense.
Fonte:
Terra
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