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Eder Moraes discute lei no STF
O secretário-chefe de Articulação Institucional de Mato Grosso em Brasília, Eder Moraes, acompanhou o secretário estadual de Fazenda, Marcel de Cursi, e o governador Silval Barbosa (PMDB) na visita, realizada nesta semana, a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi discutida, na ocasião, a polêmica legislação acerca dos incentivos fiscais.
O objetivo foi sensibilizar os ministros quanto à paralisação do avanço da Súmula Vinculante, que inviabiliza o equilíbrio fiscal de Mato Grosso e outros 22 estados.
A súmula considera como irregular ou inconstitucional os incentivos já concedidos e que estão em pleno exercício, em especial os que estão à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). São chamados de produtos da “guerra fiscal”, mas, se extintos, implicariam em uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão para Mato Grosso.
A visita foi feita a vários ministros, entre eles Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Teori Zavaski, Roberto Barroso e Luiz Fux.
“O governador Silval Barbosa liderou com muita propriedade, juntamente com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, todas as reuniões. Ficou claro que o STF não quer essa pauta como finalística no poder Judiciário. Todos os ministros com quem falamos entendem que se faz necessária a inclusão desse assunto no Legislativo, por meio de um projeto de lei que possa atender os anseios da maioria, respeitando os direitos das minorias, ou seja, a solução esta no Legislativo e não no Judiciário. Entretanto, o fato do STF não pautar a súmula, aguardando um posicionamento do Congresso Nacional, talvez tenha sido no momento a nossa maior vitória. Agora, caberá à comissão criada para elaboração dessa nova lei a celeridade que o caso requer”, avaliou Eder Moraes.
O objetivo foi sensibilizar os ministros quanto à paralisação do avanço da Súmula Vinculante, que inviabiliza o equilíbrio fiscal de Mato Grosso e outros 22 estados.
A súmula considera como irregular ou inconstitucional os incentivos já concedidos e que estão em pleno exercício, em especial os que estão à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). São chamados de produtos da “guerra fiscal”, mas, se extintos, implicariam em uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão para Mato Grosso.
A visita foi feita a vários ministros, entre eles Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Teori Zavaski, Roberto Barroso e Luiz Fux.
“O governador Silval Barbosa liderou com muita propriedade, juntamente com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, todas as reuniões. Ficou claro que o STF não quer essa pauta como finalística no poder Judiciário. Todos os ministros com quem falamos entendem que se faz necessária a inclusão desse assunto no Legislativo, por meio de um projeto de lei que possa atender os anseios da maioria, respeitando os direitos das minorias, ou seja, a solução esta no Legislativo e não no Judiciário. Entretanto, o fato do STF não pautar a súmula, aguardando um posicionamento do Congresso Nacional, talvez tenha sido no momento a nossa maior vitória. Agora, caberá à comissão criada para elaboração dessa nova lei a celeridade que o caso requer”, avaliou Eder Moraes.
Fonte:
Da Assessoria
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/8974/visualizar/
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