Assuntos como, importação pelo Porto Seco e incentivos fiscais, estiveram em pauta
AL discute incentivos fiscais e importação no Condeprodemat

Integrante do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat), a Assembleia Legislativa participou ontem (26), da reunião do conselho, na sede da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia. Além do presidente da AL, deputado José Riva (PP), também participou o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).

Na pauta da reunião, comandada pelo secretário, Pedro Nadaf (Sicme), assuntos relacionados a incentivos fiscais e fortalecimento da política de importação do estado. Riva sugeriu a inclusão de um programa para conscientizar os empresários a importar via Porto Seco, como medida para impulsionar o crescimento do comércio exterior, ganhando no preço e contribuindo com o Estado. “O Governo do Estado tem que lançar uma campanha de conscientização mostrando aos empresários a importância de se importar via porto seco”, sugeriu.

Uma das resistências para esse tipo de importação, segundo o parlamentar, é a demora. Contudo, lembraram que via aérea é ainda pior, pois o Aeroporto Marechal Rondon não é internacional para cargas. “Além disso, não tem estrutura e mobilidade para ser alfandegado”, disse Nadaf. Riva lembrou que apenas nove aeroportos brasileiros têm estrutura adequada.

A carga tributária para operações internas de indústrias químicas também esteve em pauta. Foi lembrado que a multinacional Basf, empresa química líder mundial e uma das maiores fabricantes de defensivos agrícolas do país, investirá em Mato Grosso, que é um grande consumidor desses produtos.

Para Riva, o Governo do Estado também necessita reavaliar os critérios para a concessão de incentivos fiscais. “É preciso verificar o que esses incentivos geram no Estado, inclusive, na área social”, disse. Ele questionou que a disparidade afeta os municípios produtores que mais arrecadam, pois recebem menos. E voltou a defender a discussão da carga tributária, culpando o Congresso Nacional de omisso por não debater a matéria. Uma das razões pela concorrência entre estados, já que os investidores analisam a política tributária antes de investir.

Nadaf chamou a atenção de que muitos incentivos fiscais terminam no final de 2012. Segundo ele, é preciso buscar alternativas para saber se haverá a continuidade, se dará em processo gradativo ou se serão finalizados. “Vamos discutir com a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e setor empresarial sobre essa questão”. 

Condeprodemat  - O Condeprodemat estabelece diretrizes sobre os módulos dos programas referentes à realização de projetos da iniciativa do setor público e privado; diretrizes sobre a realização de projetos públicos e privados, relativos às ações que visem amparar e estimular o desenvolvimento; aprova normas e critérios para definição dos percentuais de incentivos fiscais relativos aos benefícios inseridos nos Módulos do Programa de Desenvolvimento de Mato Grosso.

Além disso, orienta e aprova a aplicação dos recursos destinados à execução dos programas que compõem o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, nos termos dos Artigos 1° e 3° da Lei n° 7.958 de 25 de setembro de 2003 e avalia relatórios atinentes ao desenvolvimento dos programas, compatibilizando os resultados obtidos com o volume de recursos destinados e aprovando medidas que otimizem seus resultados.