O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira, uma proposta que modifica o Código de Ética da Casa. A principal mudança permite uma gradação da pena aplicada a parlamentares. Agora, em vez de decidir apenas pela absolvição ou cassação do parlamentar, o Conselho poderá aplicar uma pena mais branda, como suspensão temporária de até seis meses, censura escrita ou verbal.
A modificação pode beneficiar parlamentares que respondem a processo de cassação no colegiado, como a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), investigada, no processo disciplinar, por ter recebido dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. A deputada e seu marido foram filmados recebendo recursos que, segundo ela, seriam doações não contabilizadas de sua campanha a deputada distrital, em 2006.
Outra mudança no Conselho é que os prazos passarão a ser contados em dias úteis, em vez de sessões. O tempo para apresentação da defesa, em caso de suspensão ou perda de mandato, passará de cinco sessões ordinárias para dez dias úteis. Desse modo, o andamento dos processos será menos prejudicado por recessos parlamentares.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado em plenário pelo relator, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), ao Projeto de Resolução (PRC) 137/04, da ex-deputada e atual senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). As novas regras começam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.
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