TJ-AC processa governo para participar da elaboração do orçamento

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Adair José Longuini, pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) assegure a sua participação na elaboração do orçamento de 2012.

Segundo o desembargador, o Judiciário do Acre tentou dialogar com o governo sobre a questão, mas não obteve "sucesso".

Ele diz que nos últimos anos o TJ "tem sido alijado, sistemática e propositalmente, das discussões preparatórias e, ainda, do processo legislativo para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias".

O presidente do TJ-AC quer do governo todas as informações sobre o orçamento, que deve ser enviado para a Assembleia Legislativa até 15 de maio.

O desembargado usa como argumento o artigo da Constituição que garante a autonomia financeira e administrativa do Judiciário.

"Há necessidade de se evitar o agravamento de um conflito institucional de consequências imprevisíveis, que ameaça comprometer o princípio da segurança jurídica", diz Longuini.