Lei que restringe uso das sacolas plásticas será votada no dia 26

O projeto de lei que restringe o uso das sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Cuiabá será votado na próxima sessão, dia 26 na Câmara Municipal de Cuiabá. A proposta determina a substituição da tradicional sacola plástica por embalagens biodegradáveis.

O projeto determina que a substituição das sacolas de plásticos será facultativo durante três anos, tornando-se obrigatória após esse período. Pelo descumprimento da lei, os estabelecimentos comerciais serão advertidos, primeiro, e, depois, multados em R$ 1 mil e, em caso de reincidência, o valor será de R$ 2 mil.

O projeto prevê ainda penalidade rigorosa para quem descumprir a lei, como a interdição do estabelecimento e até a cassação do alvará de funcionamento.

Em 13 capitais brasileiras, já está em vigor a lei que restringe o uso das sacolas plásticas e em outras nove cidades há projetos sobre o mesmo tema tramitando nas Câmaras Municipais.