Lei que transfere glebas Divisa e Maiká para o Estado traz esperança para famílias da zona rural

“Podemos dividir o antes e o depois da assinatura do decreto”, comentou o prefeito de Marcelândia, Adalberto Diamante, sobre a assinatura do documento que regulamenta a Lei 12.310, de 19 de agosto de 2010, autorizando a doação das áreas de domínio federal nas Glebas Maiká e Cristalino/Divisa do Governo Federal para o Estado de Mato Grosso.

Segundo o prefeito, a luta pela regularização fundiária da gleba Maiká, no município de Marcelândia, vinha desde 1982. “Nosso município foi fundado em 80 e emancipado em 86. Então, desde nosso nascimento estávamos batalhando para que essa situação se resolvesse. Somente agora poderemos seguir uma vida de normalidade, que nunca tínhamos anteriormente”.

A notícia foi recebida com bons olhos não apenas pelo prefeito, mas por toda a população da cidade, que fica a 710 Km da Capital mato-grossense. “Todos os moradores da região se sentem aliviados, pois agora terão a garantia documental da regularização do seu espaço, possibilitando a melhoria na produção e alimentando a economia do município, atraindo todo o tipo de investimento”.

O prefeito de Novo Mundo (a 785 Km de Cuiabá), José Hélio Ribeiro da Silval, destacou que a importância da Lei é mais do que uma luta antiga. “Trata-se da realização de um sonho, tanto das pessoas que vivem na Gleba Divisa, quanto de todo o município”.

Emocionado, José Hélio afirma que muita coisa vai mudar daqui pra frente. “A notícia que recebemos é histórica e de suma importância para nossa comunidade, para podermos regularizar uma série de dificuldades que passamos ano após ano. Por isso, precisamos agradecer o esforço do Governo do Estado, que esteve sempre lutando para que esse dia chegasse”, concluiu.

MUDANÇAS

A publicação do Decreto 7.452 nesta quarta-feira (16.03), assinado pela presidenta Dilma Rousseff, é fruto de um trabalho de articulação política do Governo do Estado. A ação é parte do Plano de Governo para regularizar a situação de cerca de três mil famílias que batalham há mais de 25 anos pela titularização de suas terras.

Ainda na última terça-feira, o governador Silval Barbosa se reuniu com a presidenta e falou um pouco sobre a questão. Dilma Roussef ouviu a demanda do Governo do Estado e no mesmo dia assinou o decreto regulamentando a Lei.

O decreto coloca fim a um histórico de ações judiciais para a regularização fundiária dessas áreas, ocupadas por posseiros há décadas. A titularização melhora as condições de quem vive na região, além de permitir a contratação de créditos para o desenvolvimento da produção agrícola e pecuária, especialmente para o agricultor familiar.

A gleba Maiká possui uma área total de 300 mil hectares "espalhados" nos territórios de Novo Mundo, Matupá e Peixoto de Azevedo. Já a gleba Cristalino/Divisa tem uma área de 1,2 milhão de hectares localizados nos municípios de Marcelândia e União do Sul.

Segundo o presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, o decreto muda totalmente a realidade das famílias que vivem no local. “A ação proporciona a garantia dessas famílias de possuírem seus títulos”, ressaltou.

O presidente ressalta os próximos passos que serão tomados pelo Governo do Estado, por meio da Intermat, para a garantia da regularização fundiária. “Na gleba Divisa realizaremos o mapeamento georreferencial e delimitar as divisas da localidade, e os limites com a área de preservação ambiental do Parque Cristalino. Também realizaremos o levantamento topográfico da região para podermos proceder a titulação”, destacou.

Na gleba Maiká o Intermat realizará um trabalho individualizado das áreas. “O Governo do Estado já realizou um mapeamento daquela região, e agora vamos analisar cada caso para solucionar a regularização fundiária desta região”, disse.