Processo de cassação pode durar até 5 anos. Redação site TVCA
Após três anos, nenhum motorista teve a CNH cassada pela Lei Seca no Estado

Após três anos em vigor, a Lei Seca que prevê punições ao motorista que dirigir embriagado, ainda não tem punido os motoristas corretamente. Em Mato Grosso a punição para os motoristas é lenta. Desde a criação, em junho de 2008, apenas 13 motoristas do estado tiveram a carteira suspensa.

A Lei Seca prevê multa e apreensão do veículo para o motorista que foi flagrado dirigindo alcoolizado. O motorista é suspenso depois de atingir mais de 20 pontos na carteira de habilitação. Depois disso, a CNH do motorista é cassada e o condutor perde definitivamente a carteira. Mas não é isso que vem ocorrendo na prática. Em todo o Estado nenhuma habilitação foi cassada até hoje. Isso porque para que ocorra o processo de cassação, é preciso percorrer um longo caminho.

Primeiro o motorista é notificado e um processo administrativo é instaurado no Detran. Durante o processo o motorista tem direito a defesa, mas se condenado ele ainda pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Caso seja confirmada a condenação, a defesa ainda pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito. O processo pode demorar até 5 anos e a decisão também pode ser cumprida em até cinco anos.

"É um tempo bastante longo. Nós tivemos a implantação da lei seca em 2008, hoje estamos em 2011 e muitos processos ainda estão tramitando", enfatiza Eugênio Destri, diretor de habilitação do Detran-MT.

De acordo com dados da Polícia Militar, em 2010 foram encaminhados cerca de 989 mil autos de infração ao Detran e mais de 1.300 motoristas foram detidos por embriaguez ao volante.