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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decisão que valida o processo de licitação para fornecimento do Sistema Digital de Supervisão e Controle (SDSC) e do Sistema de Telecomunicações para a Primeira Etapa de implantação do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

O pagamento do Bolsa Família, que começou nesta quinta-feira (17), inclui  272.305 famílias, finalizando a expansão do programa iniciada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em maio de 2009. Neste mês, 12,6 milhões de famílias vão receber um montante superior a R$ 1,1 bilhão de transferência de renda até o dia 30 de junho. A diferença entre o atendimento atual e a meta de 12,9 milhões de famílias com renda mensal per capita de até R$ 140,00 será reservada para famílias que ainda não foram localizadas e cadastradas pelos municípios.

A Polícia Civil decidiu indiciar por homicídio doloso (com intenção) o motoboy Thomaz Jorge Aguiar Fara, 23, sob acusação de atropelar e matar a professora Maria Paula Amaral Leal, 43. O inquérito foi enviado à Justiça nesta quinta-feira.

O Ministério Público de São Paulo designou dois promotores de Justiça de Guarulhos (Grande São Paulo) para acompanhar as investigações sobre a morte da advogada Mércia Nakashima, 28, que desapareceu no dia 23 de maio e teve o corpo encontrado em uma represa de Nazaré Paulista (64 km de SP) no última dia 11.

O juiz Paulo Ivan Alves Medeiros, substituto da 1ª Vara Criminal de Pelotas (261 km de Porto Alegre), autorizou nesta segunda-feira (14) uma jovem que foi estuprada pelo padrasto a realizar aborto.

A Mega-Sena pode pagar até R$ 5 milhões nesta quarta-feira (16) para quem acertar as seis dezenas da faixa principal da loteria, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. As apostas para concorrer ao prêmio devem ser feitas até as 19h de hoje.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, à unanimidade, os argumentos da Advocacia-Geral União (AGU) e considerou legal a Portaria nº 372/2002, editada pelos Ministros do Planejamento, da Fazenda e das Comunicações que anulou anistias concedidas a empregados demitidos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por desconformidade com a Lei nº 8.878/94.

Joaquim Cartaxo, 42, chegou de longe para visitar Brasília. Esta é a viagem mais esperada por ele desde que saiu de Mauriti no Ceará para morar em Rondônia. Joaquim foi para a Amazônia atrás de um pedaço de terra para garantir o sustento da família. Nessa quarta-feira, 16, em Brasília, vai receber o título de propriedade do sítio onde mora há 16 anos em Itapuã D’Oeste/RO. “Nunca duvidei. Estava esperando por esse dia”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a definição de políticas públicas voltadas às mulheres encarceradas e às crianças nascidas em situação de encarceramento, que ficam com suas mães nos presídios. Nesta terça-feira (15/06), a conselheira do CNJ Morgana Richa e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (DMF), juiz auxiliar da presidência do Conselho Luciano Losekann, se reuniram com juízas da área criminal de diversos estados brasileiros para avaliar as diretrizes do Judiciário sobre a questão.