Notícias Nacional
AGU confirma no STJ validade de multa aplicada pelo Cade à General Eletric
A Advocacia-Geral da União conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecer a legalidade de multa no valor de R$ 58.620,00 imposta à General Electric (GE) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A multinacional foi condenada por adquirir equipamentos de outra empresa, sem submeter o ato, no prazo estipulado, à apreciação do Conselho. O Cade é responsável por analisar ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência da economia ou resultar na dominação de mercados de bens ou serviços.
Cortejos de grupos de cultura popular vão surpreender o público em Brasília
Entre as atrações culturais que se apresentarão na VII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária - Brasil Rural Contemporâneo estão os cortejos de grupos da cultura popular brasileira, que acontecerão dentro e fora da feira.
AGU obtém penhora de R$ 1,2 milhão em aluguéis do Grupo OK para recuperar verbas desviadas do TRT de SP
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu penhorar os imóveis ocupados pelo Departamento da Polícia Federal e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no setor Sudoeste em Brasília, bem como aluguéis gerados por eles, calculados em R$ 779.781,58 mensais.
CNJ comemora cinco anos com assinatura de oito acordos de cooperação
Ao comemorar os cinco anos de criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, assinou, nesta segunda-feira (14/06), durante a sessão plenária, oito termos de cooperação técnica, dando continuidade aos projetos já implantados. Entre os convênios firmados, estão projetos para modernização dos cartórios da Amazônia Legal; conservação, restauração e digitalização do acervo dos cartórios de registro de imóveis do Pará e capacitação de magistrados do estado.
MDA divulga resultado de Chamada para atingidos por barragens
A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) divulgou nesta segunda-feira, 14, o resultado da chamada pública para seleção de Projetos de Apoio às Ações de Fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) junto aos Agricultores Familiares Atingidos por Barragens – 2010. O objetivo foi selecionar projetos que promovam o acesso dos agricultores familiares atingidos por barragens ao PAA.
Modernização de cartórios garante estabilidade jurídica
Os cartórios de registro de imóveis de toda a Amazônia Legal serão modernizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), repassou R$ 10 milhões ao Conselho para atualizar os procedimentos imobiliários nos municípios de atuação do Programa Terra Legal Amazônia.
Conselho incentivará programa de doação de órgãos
Os projetos na área social continuarão em destaque no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que completou cinco anos de existência nesta segunda-feira (14/06). Para comemorar a data, o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e o desembargador Léo Lima, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), assinaram termo de cooperação técnica para a implantação do projeto Doar é Legal, que deverá ser adotado por todos os tribunais do país, ficando o tribunal gaúcho responsável pela sua execução.
Advocacia-Geral assegura ao Exército acesso aos antecedentes de menores infratores para alistamento militar
Por unanimidade de votos, a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o acesso do exército brasileiro aos antecedentes de menores infratores para fins de seleção decorrente de alistamento militar.
Fofoqueiro está sujeito a demissão
Mesmo quando as mensagens são postadas ou enviadas anonimamente, o funcionário está sujeito a penalidades previstas na Constituição, no Código Civil e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que podem levar à demissão por justa causa, ao pagamento de indenização e, no limite, à detenção.
Detran apreende carro com R$ 1,5 milhão em multas em SP
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) apreendeu na tarde desta segunda-feira um veículo que possuía mais de R$ 1,5 milhão em multas em São Paulo. O carro, um Gol cinza ano 2001, foi apreendido na avenida do Estado, no Pari (região central da cidade).