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VG diz que vai garantir transparência na gestão pública
Com o objetivo de garantir transparência e um maior controle da gestão dos recursos públicos no município de Várzea Grande, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os poderes Executivo e Legislativo que estabelece várias obrigações referentes à divulgação de informações da administração nos sites institucionais. O prazo para as adequações é de 30 dias, a contar da data da assinatura do acordo, ocorrida em 07 de dezembro. O não cumprimento parcial ou integral das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Fabris diz que acordo é ignorado
O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) negou que tenha havido irregularidade na emissão das cartas e afirmou que o governo do Estado “economizou” R$ 800 milhões com o acordo junto aos servidores. O concunhado dele, o advogado Ocimar Carneiro, foi preso em Ribeirão Preto e será encaminhado para Cuiabá. Fabris é suspeito de estar envolvido nas negociações com as cartas de crédito.
Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) cita uma série de recomendações que vai constar no relatório da CPI
CPI denuncia 32 proprietários de PCHs
De volta à Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM) entrega hoje o relatório final da CPI das Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Após 9 meses de investigação, a CPI apresentará 25 denúncias contra proprietários de 32 PCHs que estavam em desconformidade com a Lei.
Lei orçamentária é votada mas não atende apelos por incremento
A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 13 bilhões, em segunda ontem na Assembleia Legislativa, com redação final prevista para hoje, em moldes "discretos" do ponto de vista de estimativa de recursos, com 17 emendas de lideranças partidárias, consolidou um cenário pouco promissor para a Defensoria Pública do Estado, que espera ter aumentado o aporte de verba de R$ 64 milhões para 2012.
Assunção discorda da forma de votação de projeto que aprova cobrança
O vereador Fernando Assunção (PSDB) expos todo o seu descontentamento com a inclusão extra-pauta do Projeto de Lei Complementar 009/2011, do Executivo Municipal que incluiu novos bairros na cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e os valores.
Ao se calar sobre escândalos, Blairo Maggi fala muito
Aos poucos, a sociedade vai tomando ciência, boquiaberta, de vários escândalos de corrupção envolvendo o governo Blairo Maggi (PR).
Presidente decide prorrogar vigência da subcomissão
O presidente da subcomissão, que avalia aquisição de terras rurais do Brasil por estrangeiros, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT) decidiu prorrogar por mais 60 dias os trabalhos do colegiado. O prazo regimental de permanência da subcomissão encerraria no próximo dia 23. A subcomissão foi constituída pela Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) no dia 22 de junho.
Zuleica é conselheira na elaboração do Plano de Reassentamento
A parlamentar Zuleica Mendes participou como a única vereadora do Centro-Oeste da elaboração do Plano de Reassentamento e Medidas Compensatórias dos Deslocamentos Involuntários – Diretrizes, Garantias e Soluções Aplicáveis, em Brasília.