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Municípios registram em julho maior queda no FPM do ano
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM do mês de julho registrou uma queda de 28.21%, se comparada com o primeiro repasse de junho deste ano. A redução na arrecadação é atribuída ao início das restituições do imposto de renda. O FPM teve uma variação desde o início do ano. Em janeiro, a receita foi 17.94% menor que dezembro de 2009 e em fevereiro os municípios tiveram um acréscimo de 21.96%. Já em março, registrou uma queda de 25.71%. Em abril os municípios voltaram a ter um acréscimo de 16.34% e em maio, 26.79%. No mês de junho, a queda foi de 13.21% na receita total.
Serys é a única parlamentar da América Latina convidada para discussão de projeto no combate campanhas milionárias
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) foi convidada a participar entre os dias 13 e 17 de julho, em Bellagio, Itália, da discussão de um projeto mundial definida como Plataforma Global de Votação, que vai tratar do combate a marginalização da sociedade do processo político e campanhas milionárias. Ela foi a única parlamentar da América Latina chamada para discutir modificações nos processos eleitorais mundiais.
MT não terá parlamentares de "plantão" em Brasília
Nenhum senador ou deputado do Estado de Mato Grosso foi indicado para compor a comissão temporária do Congresso Nacional que atuará durante o período de recesso parlametar, entre 18 e 31 de julho.
Riva solicita ao governo Posto de Saúde para Tapurah
O deputado José Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), encaminhou expediente ao secretário de Estado de Saúde, Augusto Amaral, e ao governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), solicitando a construção de um Posto de Saúde no Assentamento Santa Luzia, em Tapurah. O pedido do parlamentar foi despachado às duas autoridades na última semana.
Projeto de Ramos obriga plantão médico em todos os hospitais de Mato Grosso
O cerco à falta de profissionais médicos plantonistas nos hospitais de Mato Grosso está se fechando. A Assembleia Legislativa começou a analisar o Projeto de Lei nº 257/2010, que torna obrigatório a todos os hospitais públicos e privados – em funcionamento no estado – manter permanentemente um médico de plantão em suas instalações, “sempre pronto para os atendimentos de urgência e emergência”.
LDO 2011 recebe 18 emendas e volta a Plenário dia 17
Em cumprimento a lei de responsabilidade fiscal, a Assembleia Legislativa realizou a última audiência pública para discutir a Mensagem 62/2010, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 (LDO 2011), na manhã desta segunda-feira (12). Agora, a peça segue para avaliação das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa. Em seguida, o texto é encaminhado à votação em Plenário.
Bitar pede aposentadoria e 12 cadeiras ficam vazias no TJ
O desembargador Antônio Bitar Filho encaminhou seu pedido de aposentadoria à Presidência do Tribunal de Justiça na última quinta (8), já que no próximo sábado completará 70 anos e, assim, chega à idade limite para permanência no serviço público, conforme determina o artigo 40 da Constituição Federal. O requerimento já foi encaminhado à Coordenadoria de Magistrados do TJ, que deve regular o trâmite do processo. Logo depois, a solicitação volta para as mãos do presidente, desembargador José Silvério, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
Advogados afastados por causa da Operação Asaf vão recorrer
Advogados que tiveram o registro na OAB suspenso por 90 dias reagem e prometem ir à justiça para reverter a decisão. O Tribunal de Ética da entidade considerou graves os indícios de envolvimento de seis advogados com a venda de sentenças investigada pelo Superior Tribunal de Justiça e determinou a suspensão preventiva dos acusados.
Legislação Eleitoral: Cartilha orienta homens públicos sobre período eleitoral
O coordenador Jurídico da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Nestor Fidelis, elaborou um estudo sobre a legislação eleitoral. Nestor apresentou na última eleição municipal uma cartilha de Direito Eleitoral. A publicação foi dirigida aos prefeitos, secretários municipais e candidatos que disputaram a eleição de 2008. Aqui ele ressalta pontos importantes para a eleição de 2010.
Estudo: Política de incentivo fiscal é viável
Empresas beneficiadas com a concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso recolheram mais de R$ 1 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cofres públicos estaduais no período de 2003 a 2009. Cálculos da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) revelam ainda que a plataforma de atração de investimentos privados desencadeia um efeito cascata na economia de Mato Grosso que supera a parcela tributária renunciada pelo governo estadual.