Notícias

Politica MT

O coordenador Jurídico da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Nestor Fidelis, elaborou um estudo sobre a legislação eleitoral. Nestor apresentou na última eleição municipal uma cartilha de Direito Eleitoral. A publicação foi dirigida aos prefeitos, secretários municipais e candidatos que disputaram a eleição de 2008. Aqui ele ressalta pontos importantes para a eleição de 2010.

Empresas beneficiadas com a concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso recolheram mais de R$ 1 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cofres públicos estaduais no período de 2003 a 2009. Cálculos da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) revelam ainda que a plataforma de atração de investimentos privados desencadeia um efeito cascata na economia de Mato Grosso que supera a parcela tributária renunciada pelo governo estadual.

Decisão administrativa do Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso configurada de "ato secreto" gerou prejuízo de R$ 33,5 milhões aos cofres públicos. A medida, jamais divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou comunicada via ofício, trata da incorporação de uma lei com efeitos retroativos ao mês de junho de 1998. O procedimento permitiu a uma média de 250 magistrados equiparar salários e outros benefícios da magistratura federal à estadual.

Avaliado como o principal gargalo da região com maior densidade demográfica de Mato Grosso para a realização da Copa do Pantanal 2014, o trânsito e o transporte em Cuiabá e Várzea Grande serão discutidos com a sociedade organizada, durante o 1º Seminário de Mobilidade Urbana, a ser realizado nos dias 15 e 16 de julho, no prédio da Conferência da Igreja Nossa Senhora do Carmo, área central da cidade vizinha à Capital. A expectativa é de que algumas sugestões partam do seio da própria sociedade, para posterior análise do poder público e checagem de viabilidade prática.

O professor e consultor político Gaudêncio Torquato avalia que a Lei da Ficha Limpa, que impede candidatura de pessoas condenadas em órgãos colegiados, veio para ficar mesmo com os questionamentos sobre a constitucionalidade ou não da proposta. Segundo ele, essa imposição deve ser um dos diferenciais dessa eleição, assim como a definição do pleito no primeiro turno.

A verba indenizatória é destinada aos senadores da República para cobrir gastos ligados ao exercício do mandato, tais como aluguel de imóvel, consultoria, locomoção, alimentação e materiais de escritório, entre outros, porém, todos os gastos, obrigatoriamente, têm que estar ligado ao mandato parlamentar. O ressarcimento aos parlamentares se faz após a entrega de notas fiscais ao Senado.

O repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho – que representa a principal receita dos municípios – registrou uma queda de 28,21% comparada com o mês anterior, conforme cálculos da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

O governador Silval Barbosa (PMDB) amenizou ontem a rusga protagonizada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), e o secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes. “Foi apenas um ruído na comunicação”, disse Silval.

O DEM estadual enfrentará uma saia-justa na próxima segunda-feira, com a cúpula do PSDB, caso não opte pela expulsão do vereador democrata Lourivaldo Rodrigues de Moraes, o Kirrarinha. O parlamentar agrediu a repórter Márcia Pache, em Pontes e Lacerda, enquanto ela fazia uma matéria que teria irritado o vereador. Informações apontam que líderes tucanos, que já pediram providências urgentes para o DEM, exigirão na semana que vem uma posição final da sigla aliada. Kirrarinha foi aprovado em convenção para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.