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Judiciário e Ministério Público

Atuaram na acusação do réu a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, e também o advogado Wesler Augusto de Lima Pereira, irmão da vítima, como assistente de acusação.

Conforme o processo, ele pagou todas as despesas do pacote e depois era restituído financeiramente pelos amigos. Por isso, a ação é individual.

No recurso ao STJ, Juarez sustentou cerceamento de defesa e nulidade do acórdão de recebimento da denúncia pela ausência de defensor no julgamento realizado pelo Pleno.

Para ter acesso ao serviço, as pessoas devem ir até a unidade judiciária onde tramita o processo e solicitarem ao servidor que quer fazer sua adesão à nova ferramenta. A opção não é obrigatória, por isso, aqueles que se interessarem devem assinar um termo de compromisso no momento da opção.

Com este entendimento a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) negou recurso de Apelação Cível de um correntista de banco privado que alega não ter feito empréstimo consignado no valor de R$ 7.532,52.

No Congresso Nacional e na sociedade brasileira o uso da maconha ainda divide opiniões, mas se for liberado o uso da planta no Brasil poderá ser produzido remédios para glaucoma, ansiedade, esclerose múltipla, esquizofrenia entre outras doenças.

Durante as buscas na residência do investigado, no bairro Poção, na Capital, os policiais apreenderam em seu quarto 60 compridos de ecstasy, 3 galões de éter, 6 frascos de corante saborizado, um pino de cocaína, R$ 254 em dinheiro, além de duas notas falsas de R$ 10,00.

A decisão é do último dia 26 de setembro. O ex-vereador realizava os pagamentos da condenação em favor da prefeitura de Cuiabá em 24 parcelas mensais e sucessivas.

O caso tramitou em 1ª instância e subiu para o Tribunal de Justiça quando Oscar Bezerra assumiu no dia 21 de agosto como deputado estadual no lugar de Faissal Calil, que pediu licença de 120 dias da Assembleia Legislativa para fazer tratamento de saúde.