Notícias Judiciário e Ministério Público
STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
STJ decide a favor do Grupo JPupin e dívidas anteriores serão incluídas na RJ
O relator do processo, Marco Buzzi, apontou prática de malabarismos, o que foi rebatido de forma incisiva pelo ministro Felipe Salomão, em que destaca que o objetivo final do processo é a saúde financeira de um produtor rural, que gera empregos e tem direito a recuperar a sua atividade profissional.
STJ diz haver recursos e manda soltar empresário acusado de homicídio em MT
Uma dívida entre dois amigos resultou na morte trágica de quem emprestou o dinheiro, no ano de 1998.
Ministério Público propõe ação contra prefeita Thelma de Oliveira por desvio em contrato
A promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas explica que a investigação partiu de uma representação formulada por vereadores sobre possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre o município e a empresa.
Acusado de balear comerciante em Sinop é condenado por lesão corporal e tem prisão revogada
Sebastião confessou o crime e alegou que o comerciante lhe devia uma quantia em dinheiro. Segundo ele, a vítima o tratou com “indiferença” e, por este motivo, acabou efetuando dois disparos.
Leilão de bens entregues por Silval arrecada R$ 2,8 milhões; fazendas de R$ 46 milhões seguem sem lances
O juiz Leonardo Pitaluga, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, determinou que o dinheiro levantado seja destinado ao Fundo Penitenciário Estadual para utilização específica na reestruturação do Sistema Prisional.
Juíza anula estabilidade de servidora da ALMT que diz trabalhar desde os 13 anos
Se considerada a averbação do tempo de serviço na prefeitura, de 1983 a 1993, Jussileide teria começado a trabalhar com 13 anos de idade.
Juíza condena dona de lanchonete que agrediu cliente a indenizá-lo
O cliente disse que após a confusão, a proprietária o retirou do local. No entanto, ao chegar em seu veículo, percebeu que a chave tinha ficado no estabelecimento.
Justiça manda Estado reduzir jornada de enfermeira
A jornada no âmbito da SES-MT, enquanto técnica em enfermagem já havia sido reduzida para 30 horas, porém, na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), relativa ao cargo de enfermeira no sistema penitenciário, permanecia 40 horas.
Juíza manda policial explicar suspeita de desvios de R$ 1,4 mi de sindicato em MT
No dia 18 de abril deste 2019, Jamilson registrou o Boletim de Ocorrência número 2019.118217, relatando uma eventual tocaia para matá-lo em uma trama arquitetada pela presidente Edleusa Mesquita e o vice-presidente Gláucio de Abreu Castanõn.