Notícias Judiciário e Ministério Público
Justiça determina reabertura de Centro de Custódia de Cuiabá; Estado tem 48h para cumprir decisão
Conforme a sentença, o governo e o secretário de Segurança Pública, César Augusto de Camargo Roveri, também devem levar os presos de volta ao CCC e retornar com o corpo técnico e policiais penais, bem como apresentar relatório quanto às providências adotadas. O CCC foi fechado pelo governo estadual em janeiro desde ano.
TJ mantém suspensa lei que visa conter ataque de piranhas
A Lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) no ano passado, após relatos recorrentes de ataques de piranhas a turistas que frequentam o local. A piranha é considerada uma espécie invasora.
Justiça solta jornalista que bateu na esposa durante festa
O apresentador Lucas Ferraz foi solto na tarde desta quinta-feira (16) por decisão do juízo da comarca de Tangará da Serra. Ele estava preso na cidade, acusado de espancar a esposa, Katriny Gomes, 20, durante uma festa de confraternização.
Conselho abre processo disciplinar contra ex-chefe do MPE
A abertura atende um pedido do deputado federal José Medeiros (Podemos), que acusa Borges de ofender a honra do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do procurador-geral da República, Augusto Aras, durante discurso de posse para o segundo mandato, no dia 10 de fevereiro de 2021.
Imóveis penhorados são leiloados por metade do preço
Os lances para a primeira etapa abrem dia primeiro de março. Os bens que não foram leiloados no dia 10 do próximo mês serão ofertados na segunda etapa, com lances a partir de 14 de março. Os interessados em participar devem acessar o endereço eletrônico e se cadastrar.
Justiça condena mulher por desviar quase R$ 800 mil de empresa agrícola em Tangará da Serra
A empresa apurou que os desvios começaram em 2016, por meio de transferências bancárias e mais recentemente via pix, feitos tanto para a conta corrente da ex-funcionária quanto para de seu padrasto. Ao todo, o desfalque chegou a R$798.888,75.
Ex-vereador é absolvido de processo por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro em MT
À época, Messias Nogueira fazia parte da Comissão Especial da Câmara Municipal que analisaria a viabilidade do Loteamento Poncho Verde III que, posteriormente, foi aprovado.
Perri pede sessão extraordinária para julgar ação de intervenção
Ele ressaltou que, por questões pessoais, não participará da próxima sessão ordinária do Órgão Especial, o que justifica, ainda mais, segundo ele, a necessidade de designação de uma sessão extraordinária, “tendo em vista a relevância e a urgência da matéria a ser apreciada pelo Colegiado”.
Fux suspende alteração na cobrança do ICMS sobre tarifa de energia
O cálculo foi alterado pela Lei Complementar 194/2022, que definiu a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
‘Política de bandido bom é bandido morto fomenta a criminalidade’, afirma procurador-geral
O procurador disse que o crime organizado é um problema complexo e não há soluções fáceis. Também citou que os estudiosos deste tema entendem que um fator que fomenta a criminalidade é a deficiência do sistema prisional.