Notícias Judiciário e Ministério Público
Moraes afasta governador do Distrito Federal por 90 dias
O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.
MPE pede que TJ antecipe sessão para julgar intervenção
Ao todo 13 desembargadores integram o Órgão Especial. São eles: a presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, que são membros natos, cinco escolhidos pela Corte e os demais ocupados pelos desembargadores mais antigos.
Após suspensão, MP espera notificação para recursos cabíveis
Em nota, o gabinete da intervenção reforçou a decisão da ministra no trecho em que diz que a decisão final sobre a intervenção será dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMT). Ainda segundo o gabinete, os magistrados devem retomar suas atividades após o recesso do judiciário, em 9 de janeiro.
Justiça 'derruba' intervenção na Saúde de Cuiabá
O pedido foi protocolado pelo procurador geral da capital, Allison Akerley da Silva, com objetivo de derrubar a liminar determinada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça do Estado, na qual acolheu o requerimento do Ministério Público de Mato Grosso para que fosse feita a intervenção na Saúde.
Desembargador atende MP e decreta intervenção na Saúde em Cuiabá
A intervenção tem prazo de 180 dias, seis meses, “salvo se houver motivos justificados e comprovados, que não advenham de desídia, incúria ou incompetência do interventor no afastamento da atual Secretária de Saúde”, conforme o magistrado.
Caso da Maçonaria tem reviravolta e 5 juízes retornam ao cargo
Eles foram citados em uma acusação de desvio 1,7 milhão dos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de verbas indenizatórias atrasadas, para uma cooperativa ligada à potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.
MPE vê “calamidade completa” e reforça pedido de intervenção
O pedido, feito em caráter de urgência e encaminhado nesta quarta-feira (21), será analisado pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
MPE recupera R$ 54,7 mi em ações de dano ao erário e improbidade
Os acordos resultaram de ações por dano ao erário e violação dos princípios da administração pública nas comarcas de Cuiabá, Barra do Garças, Brasnorte, Canarana, Jauru, Juína, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda e Várzea Grande.
MPE pede que prefeito afastado divulgue frases sobre democracia
O Ministério Público Estadual pediu ao Tribunal de Justiça que o obrigue o prefeito afastado de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti, a fixar quatro outdoors em locais estratégicos do município com dizeres em defesa da democracia, assinados por ele.
STF autoriza em definitivo as obras do BRT em Cuiabá e V. Grande
Na ação, o ministro decidiu que o Tribunal de Contas da União (TCU) não tem competência para atuar no processo que envolve a implantação do BRT e, portanto, cassou a decisão do TCU que havia suspendido as obras.