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Judiciário e Ministério Público

Segundo o (Gaeco), a ALMT contratou um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou à Seguradora ingressar com a ação de execução no ano de 1997.

Para o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), o procurador do Ministério Público do Trabalho Italvar Filipe de Paiva Medina, a lista é uma das mais importantes conquistas do estado brasileiro no combate e na prevenção do trabalho escravo.

A Bereré apurou um esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), na ordem de R$ 30 milhões, entre 2009 e 2015.

De acordo com a magistrada, nesse caso, a vítima pediu seu afastamento por conta das ameaças de morte proferidas por parte de seu esposo.

Nos últimos dois anos, o grupo MJB teria perdido contratos e, por isso, necessitaria entrar em recuperação judicial para permanecer no mercado “gerando emprego e renda”.

Atuaram na acusação do réu a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, e também o advogado Wesler Augusto de Lima Pereira, irmão da vítima, como assistente de acusação.

Conforme o processo, ele pagou todas as despesas do pacote e depois era restituído financeiramente pelos amigos. Por isso, a ação é individual.

No recurso ao STJ, Juarez sustentou cerceamento de defesa e nulidade do acórdão de recebimento da denúncia pela ausência de defensor no julgamento realizado pelo Pleno.

Para ter acesso ao serviço, as pessoas devem ir até a unidade judiciária onde tramita o processo e solicitarem ao servidor que quer fazer sua adesão à nova ferramenta. A opção não é obrigatória, por isso, aqueles que se interessarem devem assinar um termo de compromisso no momento da opção.