Notícias Judiciário e Ministério Público
TSE encontra R$ 60 milhões em irregularidades nas contas de candidatos
O TSE também encontrou 1.289 prestadores de serviços que são beneficiários do Bolsa Família, além de 1.227 doadores que recebem outros benefícios sociais do governo. 925 empresários que são parentes de candidatos receberam R$ 1,6 milhão das campanhas.
Idoso condenado a 18 anos de prisão por estuprar duas crianças é preso em MT
A ação fez parte da Operação First, desencadeada por equipes da Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso de Sinop.
Maggi pede para acessar ação contra 10 ex-deputados acusados de mensalinho; juiz manda justificar
Os denunciados são acusados de compor um grupo de deputados da Assembleia Legislativa (ALMT) que recebiam dinheiro, denominado como “mensalinho”, para garantir a governabilidade e a aprovação das contas do Executivo estadual.
Juiz alega que conselheiro tenta atrapalhar investigações e mantém afastamento
A primeira decisão que mandou afastar Sérgio Ricardo do TCE, mas com a manutenção de seu salário, foi assinada no dia 9 de janeiro de 2017 pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior. De lá para cá, a defesa do conselheiro já ingressou com vários pedidos em diferentes instâncias do Judiciário mato-grossense, mas sem obter êxito.
Ministro do STF nega pedido de extensão e conselheiros do TCE seguem afastados
Apesar da derrota, eles devem seguir tentando a extensão dos efeitos do recurso que beneficiou Albano. A tendência é que ingressem com pedido na 2ª Turma do Supremo.
Governo cumpre decisão e reintegra servidor que confessou atos de corrupção
O esquema, ocorrido na gestão do ex-governador Silval Barbosa, teria causado um prejuízo superior a R$ 8,5 milhões aos cofres do Estado.
Advogado ganha causa e recebe como honorário 20 cachorros-quentes - confira
Conciliação foi realizada por videoconferência pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução e Disputas de Primeiro Grau de Cuiabá, no dia 30 de outubro.
TJ anula aposentadoria de servidora que ganha R$ 22 mil na AL de MT
O benefício é previsto apenas aos servidores que na data da promulgação da Constituição de 1988 (5 de outubro daquele ano) estivessem ocupando o cargo por 5 anos ininterruptos – mesmo sem concurso.