Notícias Judiciário e Ministério Público
Juíza nega liberdade a homem que matou engenheira com tiro na nuca em briga de trânsito
O Ministério Público recorreu contra esta decisão e assim foram abertas vistas às partes para apresentação das razões e contrarrazões recursais.
Juíza destaca desequilíbrio financeiro e desobriga Estado pagar RGA atrasada
pedido era para obrigar o Governo do Estado efetuar o pagamento das parcelas da Revisão Geral Anual (RGA) atrasadas desde a gestão do ex-governador Pedro Taques (SD).
Estelionatária que se passava por filha de juíza é condenada à prisão em MT
Famosa nas redes sociais, a jovem possui mais de 30 mil seguidores no Instagram. Ela já até se passou por filha de juíza para aplicar golpes no Estado.
Juíza valida operação da PC; mantém secretário afastado em Cuiabá, mas libera bens
O foco principal é um contrato de R$ 1 milhão firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com a empresa VP Medicamentos Eireli, sem licitação. Conforme as investigações, ainda em andamento, teria ocorrido um suposto superfaturamento de 512% quando comparado a média do valor pago por outros municípios no medicamento Ivermectina 6mg – comprimidos.
CNJ suspende eleição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Sebastião requeria liminarmente que a eleição prosseguisse sem a candidatura de Carlos Alberto. O membro do CNJ, porém, julgou necessária a paralisação total do pleito.
Marcada para quinta, eleição no TJ ainda é incerta após questionamento sobre recondução
Carlos Alberto concorre com Juvenal Pereira, Luiz Ferreira da Silva e Sebastião de Moraes, que também se candidataram ao cargo de presidente. O desembargador José Zuquim se candidatou ao cargo de corregedor-geral da Justiça. Maria Aparecida Ribeiro foi a única a manifestar desejo de ocupar a vice-presidência.
MPF alega que ex-governadores tinham "estilos diferentes" em MT
De acordo com a denúncia, o esquema teria iniciado em 1999, no segundo mandato do ex-governador Dante de Oliveira, que pagava R$ 10 mil a cada parlamentar para obter apoio a seus projetos no Poder Legislativo. Já em 2002, no último ano de sua gestão, o montante era de R$ 20 mil.
MP pede bloqueio de R$ 198 milhões de conselheiro afastado
De acordo com Silval, Sérgio Ricardo, assim como outros 15 parlamentares, receberam propina de R$ 30 mil no ano de 2003 e R$ 40 mil em 2006.
Justiça eleitoral condena prefeito em MT por pedir voto “antes da hora”
O pedido original da coligação Chegou a Hora de Mudar, porém, não foi atendido em sua totalidade. O grupo ingressou com a representação defendendo a aplicação de multa e a exclusão do post do Facebook.
TJ mantém alíquota de 14% para aposentados da Sefaz em MT
O dispositivo da lei contestada autoriza o desconto de 14% da parcela dos proventos de aposentadoria e pensão que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios previdenciários do regime geral de previdência social.