Notícias Judiciário e Ministério Público
Desembargador do TJ solta ex-secretário, mas impõe tornozeleira
O desembargador, no entanto, determinou que Célio deverá cumpriu medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com outros investigados e ter acesso as dependências da Saúde de Sinop.
Eunice e Lindinalva são as mais votadas por conselho do MPE
Além delas, que tiveram dez votos cada, outros dois membros do MPE se inscreveram: o promotor Wesley Sanchez Lacerda, que recebeu nove votos, e o também promotor Marcos Regenold Fernades, que teve seis.
Servidor consegue redução da jornada sem prejuízo de salário para cuidar de filho autista
O servidor requereu a redução da jornada de trabalho, sem redução de remuneração, para acompanhar o tratamento de sua filha menor de idade, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista.
Bolsonaro é condenado a indenizar jornalistas por danos morais
A ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo alegou que Bolsonaro atacava sistematicamente a categoria de forma agressiva em seus pronunciamentos e na rede social.
STF derruba normas que estabeleciam criação de municípios em Mato Grosso
Em decisão anterior, o STF entendeu que é inconstitucional lei estadual que permita a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sem a edição prévia das leis federais previstas no artigo 18 da Constituição Federal de 1988.
Quatro do MPE se inscrevem para vaga de desembargador do TJ
O prazo para inscrição foi encerrado no último minuto de segunda-feira (16). A lista com os nomes deverá ser publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do órgão.
Primeira fase de inspeção de urnas eletrônicas acaba nesta sexta
Na primeira etapa, será possível analisar, entre outros parâmetros, o conjunto de comandos existentes na urna desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Corte eleitoral. Na próxima semana, de 16 a 20 de outubro, outros 21 pré-inscritos farão a inspeção em Brasília.
Juíza acolhe pedido de casal Bezerra e extingue recuperação judicial
O débito com o engenheiro foi contraído pelo casal para custear a campanha eleitoral de 2010, ocasião em que Bezerra e Teté foram eleitos para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa, respectivamente.
Justiça mantém prisão de homem que estuprou mulher durante toda a madrugada
Após o fato ter chegado ao conhecimento das autoridades, a Polícia Civil e a Unidade do Gaeco em Barra do Garças realizaram várias diligências em cooperação e o autor do crime foi identificado e preso em uma região de chácaras no município.
TSE inicia julgamento de três ações contra Bolsonaro
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, que tentava a reeleição.