CES/MT debate amanhã os Relatórios de Gestão Trimestrais referentes à 2010

O Pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES/MT) deliberou pela realização de Reunião Extraordinária, amanhã (10), que terá como tema a Apresentação, discussão e aprovação dos Relatórios de Gestão Trimestrais do ano de 2010. A reunião tem início às 14hs, na sala Ipê, do Hotel Mato Grosso Palace, sito à Rua Joaquim Murtinho, 170 – Centro, em Cuiabá/MT.

Os relatórios apresentados pela Coordenadoria Financeira são referentes ao Primeiro, Segundo e Terceiro Trimestre deste ano, e posteriormente serão remetidos à apreciação em Audiência Pública na Assembléia Legislativa, conforme determina o Artigo 12, da Lei Federal nº8.689/93, que diz “O gestor do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo apresentará, trimestralmente, ao conselho de saúde correspondente e em audiência pública nas câmaras de vereadores e nas assembléias legislativas respectivas, para análise e ampla divulgação, relatório detalhado contendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.”

A Audiência Pública na Assembléia Legislativa está agendada para o próximo dia 17, às 14hs, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, em Cuiabá/MT.