Profissionais da Educação de MT participam do XIV Congresso Estadual do Sintep/MT

Cerca de 1.000 profissionais da Educação, representantes dos 141 municípios do Estado, lotaram o auditório do Hotel Fazenda Mato Grosso na noite desta quinta-feira (02) na abertura do XIV Congresso Estadual do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT).

Sob o tema "Qualidade na aprendizagem com promoção profissional", o evento será realizado até domingo (05/09) e está ancorado em três eixos: regime de colaboração, reorganização curricular e valorização profissional. Temas como currículo e avaliação na Educação Básica e suas modalidades, diretrizes Nacionais de Carreira aos profissionais da Educação, trabalho decente e saúde dos trabalhadores e educação em Direitos Humanos serão discutidos.

Além disso, ainda serão abordados assuntos como a efetivação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 1.312,00, implantação e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) nos municípios e ainda políticas de combate às terceirizações aos profissionais da Educação. “Vamos sair daqui com um plano de luta para garantir uma educação de qualidade sem tolerar retrocessos já que cada profissional presente sai ainda mais fortalecido com as propostas do sindicato, avançando com as nossas bandeiras em cada um dos municípios mato-grossenses”, disse o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira.

O evento contou com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto Leão, que destacou o congresso como um momento de mobilização importante, especialmente diante da atual conjuntura política. “O Congresso dá vigor e vitalidade ao movimento sindical principalmente agora que estamos vivendo um período eleitoral e a intervenção do sindicato nesse processo é fundamental”, afirmou.

Segundo ele, cabe também ao sindicato, como instituição representante dos profissionais da Educação, formular propostas de políticas públicas e apresenta-las àqueles que serão eleitos pelo povo. “Todos que possuem cargos políticos devem se comprometer com iniciativas que contemplem os diversos setores, inclusive a Educação. E o sindicato deve cobrar para que isso seja realizado”.

Também compuseram a mesa de abertura, a representante do governador Silval Barbosa, secretária extraordinária para assuntos político-educacionais Flávia Nogueira, a secretária Estadual de Educação, Rosa Neide Sanches de Almeida, a representante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Maria Salete Ferraz Dias Ferreira, o representante da União dos Dirigentes Municipais da Educação de Mato Grosso (Undime/MT), Carlito Pereira Rocha, o presidente do Centro Burnier Fé e Justiça (CBFJ), Inácio Werner, o deputado federal Carlos Abicalil (PT) e a senadora Serys Marli (PT).

Acórdão TRE/MT – A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), por meio do Acórdão n° 18.881, de proibir a contratação temporária de profissionais da Educação foi alvo de críticas na abertura. “É um absurdo. Como uma instância que compõe o regime democrático, que é o Poder Judiciário, não entende que a Educação é um serviço essencial?”, indagou o presidente da CNTE. “A Justiça precisa deixar de ser positivista e ter bom senso, julgando os processos em função da realidade, como é o caso da essencialidade dos serviços da Educação em qualquer lugar do mundo”, protestou Leão.

O XIV Congresso servirá, inclusive, para definir diretrizes sobre essa situação, que assola todo Estado. “É uma intromissão a um direito básico fundamental e a comunidade escolar é a grande prejudicada. Não podemos tolerar que os alunos não tenham aulas por falta de profissionais da educação suficientes e por isso sairemos daqui com esclarecimentos para que possamos contornar essa situação”, revelou Gilmar.