Sindicalista mato-grossense compõe Conselho Nacional do Fundeb

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, Gilmar Soares Ferreira, tomou posse no dia 27 de agosto como vice-presidente da diretoria 2010-2012 do Conselho Nacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em Brasília (DF).

O sindicalista explica que o papel do Conselho, basicamente, é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos voltados à valorização dos profissionais do magistério. “O grande desafio é auxiliar os conselhos municipais, principalmente para que tenham condições de fiscalizar a aplicação dos recursos na Educação”, disse.

Segundo Gilmar, ainda há registros de desvio de finalidade na contratação de pessoal. “Os chefes do Executivo até cumprem com a aplicação dos limites constitucionais e legais, mas contratam profissionais de outras secretarias, prejudicando os trabalhadores que realmente estão em sala de aula”, alertou. Isso porque, de acordo o vice-presidente do Conselho, com o inchaço na folha de pagamento por profissionais que não atuam nas unidades escolares acaba prejudicando a busca por melhores condições salariais.

Para combater essa prática, os Conselhos ainda têm enfrentado barreiras por parte da administração pública. “Apesar de ser prerrogativa da lei, essa fiscalização ainda é difícil em razão de não termos acesso, por exemplo, ao extrato da folha de pagamento das prefeituras e governo”, protestou.

Além disso, Gilmar revela que também entre os desafios da nova gestão está a busca contínua por melhores condições de ensino, por meio de projetos ligados à Educação Básica e ainda a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 1.312,00 e reestruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais da Educação. “Um ano se passou desde quando a Lei do PSPN entrou em vigor e quase que a totalidade dos municípios ainda insiste em não aplicar assim como acontece no envio de um plano de reestruturação salarial dos professores“, revelou.

Fundeb - O fundo foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por Estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.