Danilo Gentili reitera protesto contra veto à satirização da eleição

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O objetivo do artigo 45 da lei 9.504 é proibir a sabotagem e os prejuízos à imagem dos candidatos durante o processo eleitoral. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral entende que "caricaturizar" um candidato é uma ameaça, e não o ofício do humorista.

Segundo o professor de Direito Constitucional Gustavo Binenbojm, existem duas formas dessa lei ser revertida: 1) O Congresso Nacional corrigir a redação atual para permitir a existência de sátiras sobre candidatos 2) O entendimento do TSE sobre o que a lei determina garantir a liberdade necessária aos programas de humor.

Conversamos com o poder Legislativo, nossos funcionários do Congresso. Todos os abordados se mostraram indignados com a aplicação da lei dessa forma. Chegaram até a afirmar que a culpa da atual censura é única e exclusivamente do Tribunal.
 

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Uma semana depois de abordar o Legislativo e perceber que eles jogaram a responsabilidade pro Judiciário, escrevi uma carta questionando a democracia na comunicação durante o processo eleitoral, focando algumas críticas diretamente para o TSE (LEIA AQUI). O Tribunal respondeu dizendo que a responsabilidade não é deles, e sim do Legislativo, que criou a lei. A boa justificativa é que a lei existe desde 1997 e não se restringe apenas aos programas de humor e sim a todo programa transmitido na TV e no rádio (LEIA AQUI). Ufa! Agora sim respiro aliviado! A censura não é de agora. Ela tem mais de 10 anos e é muito mais abrangente do que o meu questionamento. Boa resposta TSE! Segundo o Tribunal a responsabilidade é do Congresso.
 

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Enfim, "respostas" do Legislativo e Judiciário a parte, o cenário atual é mais ou menos assim:
 

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Concluindo o texto:
Caros Legislativo e Judiciário: nós não cumprimos as leis para servir a vocês. Ao contrário: vocês é que criam e fiscalizam as leis para servirem a nós. E não queremos essa lei em questão. Sim, vocês, nossos funcionários, podem acabar com ela. Nós, que pagamos seus salários (que é maior que o nosso), não queremos essa lei. Não queremos que ela exista, não queremos que ela nos limite e não queremos ser punidos por ela. Então qual a justificativa para ela continuar existindo? Somos o patrão. Acabem com essa limitação já. Simples assim.

No próximo Domingo 22/08 a partir das 15h00 no Rio de Janeiro, em frente ao Copacabana Palace, humoristas de todos veículos e canais se reunirão com a população para que, quem sabe assim, vocês percebam que o que está escrito no parágrafo acima é verdade. Não queremos essa lei e todos estaremos reunidos por um HUMOR SEM CENSURA.

"Esta tudo bem entendido ou precisa desenhar?"