Segundo o governador do Estado, Silval Barbosa, a destinação do imposto será incluída na LOA
Sintep/MT obtém garantia de que recursos do IRRF retornam para Educação

Em audiência com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), na manhã de hoje (27), no Palácio Paiaguás, o governador do Estado, Silval Barbosa, se comprometeu a incluir a destinação de 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para a Educação na Lei Orçamentária Anual (LOA). Dessa forma, o repasse determinado pela Constituição Federal poderá ser feito em 2011, já que o orçamento será votado até dezembro deste ano.

Segundo o presidente do Sindicato, Gilmar Soares Ferreira, o resultado da reunião representa um avanço importante. “É um passo imprescindível para conquistarmos a garantia de mais esse direito”, destacou. A luta está na pauta dos trabalhadores da educação desde 2004, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) assinou o acórdão n° 1.098, que desobriga o Governo Estadual a repassar este percentual para a Educação. "É o que podemos chamar de uma das maiores aberrações jurídicas", disse, acrescentando que o Mato Grosso é o único que não aplica corretamente o imposto.

A inclusão da destinação do IRRF possibilitará à categoria um ganho real no salário. “É preciso sanar essa dívida não com os profissionais, mas com a educação pública e a sociedade, pois mais de R$ 280 milhões foram sonegados desde a assinatura desse acórdão”, afirmou o sindicalista, baseado em estudos feitos pelo Sintep/MT, com base na arrecadação anual do IRRF no Estado.

De acordo com o mesmo levantamento, se o governo de Mato Grosso aplicasse os 25% do IRRF na Educação, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) já poderia ser corrigido. De acordo com Gilmar Soares, a falta de investimentos decorrente da negação desse percentual e das isenções fiscais impede o reajuste do piso salarial. "Na verdade, o piso de R$ 1.312,00 que nós reivindicamos está dentro do que a Lei 11.738/08 determina quanto à correção, que deve ocorrer todo o mês de janeiro. Mas se tivéssemos os 25% do IRRF, o incremento salarial estaria garantido", frisou.

Acompanhamento - A audiência também definiu a formação de uma comissão com representantes do Sintep/MT e do governo do Estado para acompanhar a inclusão na LOA. O presidente da entidade garantiu que os trabalhadores da educação continuarão vigilantes. Assegurou ainda que o governador deu autonomia à secretária de Estado de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida, para conduzir a avaliação das receitas, que deverá ocorrer em setembro. Na ocasião, a categoria estudará os dados de arrecadação para estipular o maior piso possível. "Queremos para a Educação o que é dela por direito", concluiu.