Unidades prisionais em 13 municípios terão seções eleitorais.
Mais de 600 presos poderão votar este ano em Mato Grosso

Seções eleitorais serão instaladas em 16 unidades prisionais e centros socioeducativos em Mato Grosso para as eleições deste ano. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, 632 presos provisórios estarão aptos a votar nas eleições do dia 3 de outubro. As seções eleitorais nas unidades prisionais serão distribuídas em 13 municípios mato-grossenses.

No total, a Justiça Eleitoral realizou mutirões em 40 unidades distribuídas em 32 municípios. No entanto, a analista judiciária Neide Maria de Freitas explica que não foi possível a instalação das seções eleitorais em todas as unidades prisionais, pois o Tribunal Superior Eleitoral exige, para instalação de cada seção, o mínimo de 20 presos provisórios aptos a votar. "Na maioria das unidades prisionais não se verificou esse contingente", destacou.

Se até o dia das eleições a seção eleitoral no presídio verificar que houve muitos alvarás de soltura, constando menos de 20 presos exigido por lei, ainda assim a seção funcionará normalmente. Os presos cadastrados que tiverem sido liberados poderão votar na sessão instalada no presídio ou, se estiverem em outro domicílio, deverão justificar o voto.

Em Cuiabá haverá seções no Centro Socioeducativo Pomeri, Presídio do Carumbé, Pascoal Ramos e Presídio Feminino Ana Maria do Couto May. Em Várzea Grande, na Cadeia Pública do município. No interior os presos provisórios das cidades de Alto Araguaia, Araputanga, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Barra do Garças, Colíder, Sinop, São José do Rio Claro, Santo Antônio, Primavera do Leste e Rondonópolis também terão seções eleitorais nas unidades carcerárias.

De acordo com a Resolução nº 23.219/2010 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o direito de voto deve ser assegurado aos presos provisórios, já que não há decisão judicial condenatória transitada em julgado, ou seja, há possibilidade de recursos.