Mobilização marca luta pelo piso e pela aplicação do IRRF

Os trabalhadores da educação de Mato Grosso realizam mobilização, no dia 11 de agosto, pela implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 1.312,00 na rede estadual. A categoria também reivindica a aplicação de 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em Educação, além do cumprimento da Lei 11.738/08 nas redes municipais.

O ato público foi deliberado no último Conselho de Representantes, realizado nos dias 26 e 27 de junho, na sede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). Segundo o presidente da entidade, Gilmar Soares Ferreira, a categoria busca a aplicação de recursos essenciais na Educação. "Precisamos avançar na implementação de parte do IRRF na pasta, além da adequação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) nos municípios".

Para isso, ele ressaltou que a realização do estudo das receitas e despesas é fundamental. "Só a partir dessa análise podemos estipular o maior piso possível e, ao mesmo tempo, acompanhar e cobrar a correta aplicação dos recursos". De acordo com o sindicalista, muitos gestores alegam que não têm condições de pagar o PSPN, mas utilizam argumentos infundados para não cumprirem a Lei 11.738/08, além de dificultarem o acesso da categoria às folhas de pagamento e outros dados essenciais para a análise.

Mas o impasse, conforme ponderou Gilmar Soares, não pode ser um empecilho para a mobilização dos profissionais da educação. “Nesse caso, o Sindicato orienta que as subsedes entrem com representação junto ao Ministério Público, caso tenham a apresentação das contas negada”. Devem ainda apresentar queixa ao Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e encaminhar representação ao Conselho Nacional do Fundeb, com cópia para a direção central do Sintep/MT.

Recursos sonegados - Já a destinação de parte dos recursos do IRRF para a pasta está amparada pela Constituição Federal, mas o Estado de Mato Grosso é o único que não cumpre a legislação. A categoria busca, desde abril deste ano, uma audiência com o governador Silval Barbosa, para cobrar a aplicação dos 25% do imposto. “Em função desse desvio dos recursos, os gestores postergam a aplicação da Lei do Piso, além de outras condições essenciais para a melhoria da qualidade de ensino", frisou o presidente.

Em 2004, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) desobrigou o governo de Mato Grosso a destinar parte do IRRF para a Educação, por meio do Acórdão n° 1.098. Para Gilmar Soares, tal decisão retira recursos fundamentais para a Educação, que possibilitariam, por exemplo, reajustar o piso da rede estadual para R$ 1.312,00. "É uma sonegação que o Estado insiste em manter, uma das maiores aberrações jurídicas", protestou.