MT Pré-vestibular é suspenso pela Justiça

As aulas do curso “MT Pré-Vestibular”, promovido pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), com início previsto para 21 de junho, estão impedidas por força de liminar. A ação foi impetrada pela empresa Terceiro Acesso Consultoria Educacional e foi deferida pelo juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, Hidelbrando da Costa Marques, no dia 23 de abril. Em vista do não cumprimento da decisão e da manutenção do cronograma de atividades do curso, a Terceiro Acesso ingressou com novo pedido à Justiça para que seja cumprida a liminar, sob pena de a Secitec responder por crime de desobediência. Além disso, requer a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A empresa UniOrka (E-Cuiabá), que irá desenvolver o curso, foi declarada vencedora do pregão de forma irregular, mesmo tendo apresentado proposta com valor mais de 100 por cento superior ao da primeira colocada, o que caracteriza prejuízo ao erário, como ressalta o magistrado. O Governo do Estado de Mato Grosso, apesar da liminar ordenando a suspensão do processo, seguiu com a contratação e publicou, no Diário Oficial do Estado do dia 21 de maio, edital para efetuar as inscrições do processo seletivo destinado ao preenchimento das vagas do programa pré-vestibular.

O edital original está suspenso por decisão da Justiça, ainda assim o Governo Estadual tem divulgado prazos, locais de prova, relação de candidatos, utilizando as logomarcas do Executivo Estadual e da empresa UniOrka.

Confira aqui a Medida Cautelar.

Confira aqui a  Ação Cautelar.

Contatos: Herivélton Máximo Mendes - (61) 9944 7398 - e Alexandre Cristi  - (61) 9944 1847 - diretores da Terceiro Acesso.