Sintep/MT critica proposta de 14º salário para professores da rede pública

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) é contra o Projeto de Lei (PLS 319/08), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios a concederem, anualmente, bonificação para profissionais da educação básica da rede pública de ensino. “É mais um subterfúgio que apenas dá meia volta na questão da valorização profissional”, protestou o presidente da entidade, Gilmar Soares Ferreira.

A exemplo da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta, nesta terça-feira (07). A matéria ainda será votada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para ter direito ao benefício, uma espécie de 14º salário, os professores deverão ajudar a elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de sua escola em 50% ou alcançar escore mínimo de seis nesse indicador de desempenho - ou em outro que o suceda.

De acordo com o sindicalista, tal medida criará uma disputa entre os profissionais no ambiente escolar. “Ações como esta incentivam a instituição de um ranking entre os professores e não contemplam a todos, o que é completamente contraditório às políticas de valorização profissional”, criticou. Gilmar Soares lembrou ainda que esta não é a primeira proposta do senador Cristovam Buarque nesta linha. “Em 2003, por exemplo, o parlamentar propôs a criação de um exame de avaliação, que lhe rendeu a demissão do Ministério da Educação (MEC)”, afirmou o presidente do Sintep/MT.

O PLS 319/08 foi alterado por substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) na CAE, que aproveitou algumas das modificações aprovadas pela CE. Uma delas foi condicionar o pagamento da bonificação à existência de dotação específica no orçamento da cada ente da Federação. Ele mesmo considerou que serão poucos os docentes a serem contemplados com o 14° salário. “A aprovação do projeto não deverá gerar impactos financeiros expressivos no curto prazo, tendo em vista que apenas 1% das escolas municipais exibe, atualmente, nota igual ou superior a seis nas séries iniciais do ensino fundamental”.

O senador César Borges (PR-BA) apresentou questionamentos ao projeto, feitos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade vê inconstitucionalidade no texto - apenas o Poder Executivo teria competência para apresentar proposta de caráter salarial -, além de apontar dificuldades financeiras dos municípios. O senador chegou a pedir vista do projeto, o que adiaria a votação. O impasse foi contornado, no entanto, pela intervenção do relator Valdir Raupp e do autor da proposta, Cristovam Buarque.