Curado aconselha empresas a buscarem Sefaz

Ao analisar as licitações do programa ‘MT 100% Equipado’, a AGE também constatou indícios de crime contra a administração pública, que tem como consequência a abertura de inquérito para apurar suposta lavagem de dinheiro.

O secretário Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Diógenes Curado, frisou que a constatação fará parte do inquérito da Delegacia Fazendária que, segundo ele, está avançada nas investigações. Ele lembra que a responsabilização penal dos envolvidos está a cargo da Polícia Civil.

Durante a entrevista coletiva, o secretário aconselhou que os empresários que forneceram os equipamentos ao Estado com indexação indevida de juros e não-aplicação do desconto de ICMS procurem a Sefaz para regularizar a situação. “Se as empresas procurarem espontaneamente, a multa será menor”, advertiu.

De acordo com o relatório da AGE, cinco das dez empresas que forneceram os equipamentos ao governo já devolveram, voluntariamente, um montante que resulta em R$ 6,522 milhões. Um milhão foi bloqueado pela Procuradoria Geral do Estado.

De acordo com Curado, o Estado busca todas as formas de restituir o montante desviado. Embora uma das empresas que participaram das licitações com supostas fraudes seja a mesma que forneceu ônibus escolares ao Estado, a Auditoria revelou que os veículos foram adquiridos sem prejuízos ao erário.