MEC destaca MT como um dos estados que superaram meta no repasse de recursos para o Fundeb

Uma avaliação realizada pelo Ministério da Educação (MEC) apontou Mato Grosso como um dos únicos cinco estados da federação que superou, em 2009, a meta de repasse de recursos para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ao lado do Alagoas, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Segundo a avaliação, o valor de repasse exigido por lei para Mato Grosso era de R$ 665,9 milhões. O Governo garantiu um repasse de R$ 906,2 milhões.

A análise do MEC aponta que no ano passado mais de R$ 1,2 bilhão deixou de ser repassado para a educação básica. Os valores apontam o estado de São Paulo como o maior devedor, que deixou de injetar R$ 660 milhões ao Fundeb.

Segundo a secretária de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida, o investimento na educação básica é uma das prioridades do Governo. “O Estado de Mato Grosso busca incansavelmente o controle dos investimentos na educação, especialmente quando se trata dos recursos constitucionais. Investir em educação é o nosso maior desafio, pois entendemos que é a educação o grande divisor histórico da sociedade brasileira”, ressaltou.

Este avanço, aponta a secretária, também representa a valorização do servidor público que atua na educação. “Os profissionais também são contemplados por estes investimentos. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, continuará cumprindo com as suas responsabilidades constitucionais”, concluiu.

FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

O fundo aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

De acordo com o próprio Ministério da Educação, a estratégia é distribuir os recursos pelo País, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões. A complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.

(Com informações de O Globo)