Secretária cria comissão para investigar contratos da Seduc

A comissão permanente ficará responsável pela condução dos processos administrativos instaurados em razão da não execução total ou parcial de contratos firmados pela secretaria com terceiros, além da apuração, convalidação ou anulação de atos contraídos de modo irregular sem a formalução de termo de contrato ou de instrumento legal que o substitua sem emissão de prévio empenho.

Para presidir a comissão, a secretária nomeou a servidora e advogada, Guiomar Alves Martins, além dos servidores Elzimar Rodrigues de Moura, Francisco Carlos de Lima Oliveira, Laudelina Ferreira Torres, Tatiane Orlato e Thayse do Carmo Pires. Caso as irregularidades sejam comprovadas, o grupo poderá, entre as medidas, pedir aplicação de penalidade a terceiros e instaurar sindicância.