Sistema passará por inspeção do Conselho Nacional de Justiça para apurar eventuais falhas
CNJ investiga ‘fragilidade’ no Tribunal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a inspeção no sistema de informática do Tribunal de Justiça para apurar se existe fragilidade no sistema que pode colocar risco a transparência do órgão. A decisão do corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, atende a pedido feito por desembargadores do TJ.

No mês passado, o Tribunal afastou três servidores por suspeita de manipulação no sistema de distribuição de processos do Tribunal e abriu uma sindicância para apurar o caso. Essa fragilidade daria brechas para servidores encaminharem processos de certos advogados para determinados juízes, manipulando o sistema, que deveria fazer distribuição aleatória dos processos, abrindo precedente para supostas vendas de sentenças no Tribunal.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Friedmann Wendpap, foi designado para conduzir a inspeção, com o auxílio de três servidores do CNJ. A equipe terá acesso a todos os computadores, senhas necessárias e aos autos de processos judiciais e administrativos. A inspeção deverá ser iniciada no dia 20 de maio, será sigilosa e tem prazo para de 30 dias, após a inspeção, para finalização de relatório.

O ofício sugerindo as providências encaminhado ao CNJ foi assinado pelos desembargadores Alberto Ferreira de Souza, Clarice Claudino da Silva, Guiomar Teodoro Borges, Maria Helena Gargaglione Povoas e Márcio Vidal. No documento, eles narram a fragilidade do sistema que “põem em risco a segurança dos votos, a vedação de acesso de ex-funcionários e a higidez dos arquivos”. Eles também sugeriram ao ministro a criação de programas computacionais únicos a serem implantados e utilizados por todo o Poder Judiciário, otimizando os trabalhos.

Conforme nota da assessoria do TJ, para o desembargador Márcio Vidal, a determinação do CNJ atende as expectativas de todos que esperam o aprimoramento da Justiça, com o máximo de transparência e segurança jurídica. “São bem-vindas todas as medidas que possam contribuir para proporcionar maior segurança ao sistema, prevenindo falhas como a verificada no âmbito do setor de distribuição em meados de março último”, disse o desembargador.