Auditoria orienta Unemat sobre extinção da Faespe e remuneração de professores

Em visita realizada na última semana à sede da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), em Cáceres, os auditores Alysson Sander e Sérgio Duarte orientaram a diretoria da instituição sobre os procedimentos legais para a extinção da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), ligada à universidade, e ainda à remuneração dos docentes que ministram aulas em cursos externos pela fundação.

A Faespe é uma fundação criada para dar apoio às atividades finalísticas da Unemat e atualmente gerencia e movimenta todos os convênios de ensino assinados por ela, seja com prefeituras ou mesmo com o Governo Federal. Conforme explica o auditor Sérgio, por questões legais, os professores da instituição não podem receber remunerações por estas atividades por meio da própria Universidade. Desta forma, a Fundação atua intermediando os convênios de ensino, realizando o pagamento salarial dos professores e demais servidores envolvidos nos projetos.

Por questões ligadas à transparência da administração, o Congresso Universitário da Unemat decidiu dar início ao processo de extinção da fundação. Entretanto, como não sabia de que forma proceder em relação aos convênios já firmados e da reversão destes à própria universidade, e de que modo realizar o pagamento dos professores e demais servidores após a ação, solicitou a realização da audiência com a Auditoria Geral do Estado (AGE) para receber orientações legais.

Em análises realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e pela própria AGE não foram constatadas irregularidades insanáveis nos convênios firmados com a Faespe que acelere a extinção da fundação, mesmo com a demanda nos cursos oferecidos por intermédio dela. “Não haveria nenhum impedimento em dar continuidade à execução dos convênios firmados com a fundação, que é, por sinal, a única forma de realizar o pagamento aos professores que ministram aulas nos convênios da Unemat. Além disso, o prejuízo social produzido pela interrupção dos planos de trabalhos em desenvolvimento seria muito maior do que continuar com ela”, disse o auditor.

A Unemat ficou de encaminhar à Auditoria documentos para subsidiar uma análise mais profunda sobre os convênios com prefeituras, Governo Federal e com a fundação de apoio. A partir destes documentos os auditores produzirão um relatório técnico indicando os procedimentos mais adequados como forma de substituição dos trabalhos desenvolvidos pela Faespe. Segundo o auditor Alysson, somente após o envio dos documentos é que a Auditoria poderá recomendar a solução, embasada em dados concretos, sobre a forma de realizar os pagamentos aos docentes, seja sugerindo a criação de novas leis que regulamentem a criação e funcionamento de fundações de apoio ou que permitam o pagamento de adicionais a professores envolvidos nos projetos.

CONVÊNIOS UNEMAT

A Universidade Estadual de Mato Grosso possui convênios com diversas prefeituras do Estado para a realização de cursos superiores em regime modular, ministrados nos fins de semana na sede de cada município. Além disso, a instituição também firmou convênio com o Governo Federal para levar o projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB), que oferece cursos na modalidade à distância, a cidades do interior não contempladas com instituições de educação superior. Devido à decisão tomada pelo Congresso Universitário, todos os convênios celebrados pela Unemat estão paralisados.