Três servidoras do Tribunal de Justiça e mais seis magistrados aposentados vão responder por suposto desvio de recursos na Justiça local
Ação penal retorna para a Justiça Comum

Três servidoras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso são alvo de uma ação penal na Justiça Comum, junto com seis magistrados, por causa do suposto desvio R$ 1,4 milhão dos cofres Tribunal para ajudar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.

Cássia Crista Pereira Senna, ex-coordenadora do setor de pagamento a magistrados, Ticiane Azevedo da Silva Cosso e Viviane Moreira Rondon, que exerciam função de chefia no departamento coordenado por Cássia, serão julgadas pela Justiça Comum, junto com três desembargadores e três dos sete juízes aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O processo tramitava no Superior Tribunal Justiça em razão do foro privilegiado de um dos nomes citados no caso, o desembargador Carlos Alberto da Rocha. Entretanto, o Ministério Público Federal requereu o arquivamento do processo em relação a Carlos Alberto, afirmado que nada indica sua participação nos fatos que estão sendo apurados.

Além das servidoras, respondem ao processo os desembargadores aposentados Mariano Travassos, José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e os juízes aposentados Antônio Horácio da Silva Neto, Marcelo de Souza Barros e Marco Aurélio Ferreira.

Como nenhum dos acusados tem foro privilegiado agora, já que Carlos Alberto foi retirado das investigações e os outros desembargadores foram aposentados, o relator do processo no STJ, ministro João Otávio de Noronha, determinou a remessa dos autos à primeira instância da comarca de Cuiabá.

O inquérito apura possíveis crimes que teriam sido cometidos por juízes e desembargadores do TJ. Para o Mistério Público, “após cumpridas praticamente todas as diligências, faltando apenas a oitiva dos investigados, não se apurou que Carlos Alberto tenha recebido indevidamente valores daquele Tribunal”. A decisão do ministro relator do STJ foi publicada no dia 9 passado.

Também foram punidos com a aposentadoria pelo CNJ os juízes Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões. Os quatro, porém, não respondem criminalmente pelo suposto recebimento irregular de benefícios do Tribunal.

Os 10 foram aposentados no dia 23 de janeiro, numa sessão considera histórica para o Poder Judiciário. A forma do suporto desvio se dava por meio de pagamentos irregulares de benefícios aos magistrados feitos na gestão de José Ferreira Leite à frente do Tribunal, que na mesma época era o grão-mestre da loja maçônica Grande Oriente.

O ex-corregedor de Justiça, desembargador Orlando Perri, já na gestão de Paulo Lessa no comando do TJ, iniciou uma investigação e contratou a empresa Bertolline e Velloso para uma auditoria, que apontou o recebimento irregular de dinheiro por três desembargadores e três juízes.