TCE considera regulares tomada de contas de reforma do prédio da Secopa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regular a contratação e pagamento da empresa Sisan Engenharia, contratada para executar a reforma do prédio sede da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa), atual Secopa.

 

Conforme informado pelo Olhar Jurídico a Agecopa instaurou procedimento de tomada de contas instaurada para averiguar possíveis irregularidades, no pagamento a mais, no valor de R$ 73 mil, do que o montante inicialmente orçado de R$ 735.800,00.

 

O conselho entendeu que os valores foram ressarcidos ao erário e houve a aplicação de sansão a referida empresa. O Ministério Público de Contas deu parecer favorável a a tomada de contas. O TCE determinou arquivamento do processo e recomendações ao atual gestor da Secopa, o secretário Maurício Guimarães.

 

A portaria nº 66/2011 revela que a Auditoria Geral do Estado (AGE) encontrou inconformidades e apurou um valor faturado de R$ 84.052,00 maior do que o previsto no contrato firmado entre as partes. Diante da informação da AGE, o ex-diretor presidente da Agecopa, Éder Moraes, determinou a instauração da tomada de contas especial. 

 

A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial foi formada pelos servidores: Gamaliel Cruz Soares; José Carlos Santos Filho e Veruska Almeida de Souza.